Governo retira projeto que veta reajuste de servidores, mas LRF garante restrições

Após muita pressão da oposição, sindicatos de trabalhadores e até mesmo de sua base aliada, o governador Wellington  Dias retirou a mensagem de Nº 6 do projeto de Reforma Administrativa, que proibia, pelo período de um ano, a contratação de pessoal, o reajuste salarial e o provimento de servidores do pessoal civil e militar enquanto a despesa com pessoal continuar superando o limite prudencial. A medida valia até mesmo para os aprovados em concurso.

A decisão foi tomada após ele considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento dos servidores, já  que ela define que qualquer administração pública que ultrapassar o limite prudencial (46,55%) com a folha de pagamento, deve se submeter a algumas restrições.

O anúncio da retirada da mensagem foi feito a representantes do Judiciário e do Legislativo, Ministério Público, CUT e sindicatos.

O bloco da oposição comemorou a decisão, uma vez que, sempre afirmava que o governo queria “tirar a responsabilidade de seus ombros e jogar para a Assembleia”.