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Piauí

Autoridades fiscalizarão sinais para coibir uso de crianças venezuelanas para pedir esmolas

Redação Encarando

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A partir da próxima semana, uma equipe formada por conselheiros tutelares, tradutor e agentes de proteção social da Prefeitura de Teresina fará parte da comitiva que irá vistoriar os sinais de trânsito e coibir as ações dos venezuelanos que estão utilizando crianças para a prática de mendicância nos sinais de trânsito de Teresina, bem como as atitudes que infringem as leis municipais

Representantes da Gerência de Direitos Humanos e Conselhos Tutelares de Teresina, 1ª Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e da Juventude e Polícia Militar se reuniram esta  semana na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) para traçar um plano de ação que visa coibir a utilização de crianças de forma indevida por parte dos venezuelanos para a mendicância e conscientização no combate à prática.

“Vamos destacar nossas equipes para fazer a verificação e encaminhamento das crianças venezuelanas aos abrigos que eles já estão acolhidos. Em paralelo, nós faremos um trabalho de conscientização para que a população não fortaleça o trabalho da mendicância”, disse o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

A conselheira tutelar Lucileide Alves contou que um trabalho de conscientização da saúde vai ser inserido nessa campanha, devido às famílias venezuelanas não estarem aderindo ao tratamento de saúde oferecido pelo município.

“É importante entender que esse trabalho de mendicância coloca em risco a vida das crianças que podem sofrer um acidente ou pegar alguma doença diante dessa exposição. Esse é o primeiro contato que o Conselho Tutelar está fazendo e que a gente acredita que o diálogo vai surtir o efeito esperado”, informou.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Karol Neves, disse que o órgão é um dos responsáveis por fazer a fiscalização e que essa medida visa garantir o direito da criança diante do problema social.

“Apesar de saber que essa prática é normal pra eles, o nosso código de lei proíbe aqui no município. Muitas denúncias estão chegando e mostram um incômodo por parte da população”, disse a presidente.

A juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Maria Luíza de Moura Mello, contou que uma audiência pública já foi realizada pelo Tribunal de Justiça no intuito de encontrar uma solução, mas que é preciso cautela já que se trata de uma situação cultural do país de origem.

“É uma outra língua e outros costumes que infringem a nossa lei, mas que estamos acolhendo e buscando o diálogo para atender a ajuda humanitária que é assegurada pelo acordo entre os países. Os conselheiros tutelares e o intérprete terão papel preponderante para o entendimento das partes”, disse.

Fonte: PMT

Piauí

Sejus lança Operação Fim de Ano no sistema prisional do Piauí

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A Secretaria de Justiça do Piauí lançou, nesta segunda-feira (30), a Operação Fim de Ano. A operação iniciou com uma grande vistoria na Penitenciária Prof. José Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia de Teresina. A Operação Fim de Ano, da Sejus, seguirá até o início de janeiro de 2021 com ações em todas as unidades penais do Estado. 

Na primeira ação do planejamento das equipes da Sejus foi feita uma grande vistoria em todos os pavilhões da Penitenciária Prof. José Ribamar Leite. Os policiais penais da unidade, do Grupo Tático Prisional (GTP) e militares do Rocap e da Assistência Militar da Sejus finalizaram o procedimento e não foi encontrado nenhum celular, droga ou qualquer outro ilícito que pudesse comprometer o andamento da rotina carcerária do local. Estiveram em ação 45 policiais penais e 9 militares.

Segundo o Secretário de Justiça, Carlos Edilson, o objetivo da operação é assegurar a manutenção da ordem e da disciplina no sistema prisional piauiense. “Com bastante alegria, ao concluir essa operação, não encontramos nenhum material ilícito na unidade, coisa que, antigamente, ao fazermos esse mesmo procedimento encontrávamos diversos aparelhos celulares e armas brancas. Parabenizo a direção da unidade e todos os policiais penais que compõem esse presídio fazendo com que nós tenhamos uma unidade tranquila, e, consequentemente, uma sociedade em paz”, frisou o secretário.

Em 2019, na mesma época, a operação encontrou 37 celulares, 15 baterias, 469 pilhas e 44 ferros. Após a implantação de procedimentos, novas rotinas carcerárias e projetos que fomentam a ressocialização dos internos, a Sejus conseguiu evoluir e zerar a quantidade de ilícitos na unidade penal. As revistas minuciosas da Operação Fim de Ano seguirão até o início de 2021.

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Teresina

Mulher morre eletrocutada em parada ônibus no Centro de Teresina

Laurivânia Fernandes

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Uma mulher identificada como Maria Lucélia Amarante da Silva, de 35 anos, morreu eletrocutada, nesta segunda-feira (30/11), na Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina, na área que fica em frente ao Centro de Ciências da Universidade Federal do Piauí (UFPI), próximo ao Hospital Getúlio Vargas.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima estava em uma parada de ônibus, que fica entre dois trailers, e falava ao telefone, quando tocou em um aterramento e sofreu o choque. Ela acabou não resistindo, e veio a óbito ainda no local.

Após o ocorrido, a área foi isolada para realização da perícia. O corpo da mulher foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML).

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Justiça

Ex-prefeita é condenada por locação de equipamentos para shows e gastos com transporte de alunos sem licitação

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a ex-prefeita do município de Lagoa do Barro do Piauí por ato de improbidade administrativa. A ação civil pública decorreu do inquérito civil instaurado para apurar as despesas com locação de equipamentos e shows, além de gastos com transporte de alunos sem qualquer procedimento licitatório. O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa é o autor da ação.

Segundo informações do Inquérito Civil Público nº109/2018 e do processo TCE nº 015.425/14, a ex-prefeita Ducilene da Costa Amorim no exercício de 2014, realizou despesas com locação de equipamentos e serviços artísticos com a empresa José Raimundo Ferreira Almeida sem licitação, que foi constatado pela ausência de cadastro no sistema Licitações Web. Verificou-se, também, gastos com transporte de alunos e a respectiva fragmentação de despesas.

 As despesas totalizaram o valor aproximado de R$ 186.768,00 reais, sem que fosse observado o devido processo licitatório. A defesa manifestou-se alegando que os shows artísticos e equipamentos necessários para realização dos mesmos foram contratados de forma direta, de um único fornecedor, e que o contratado era o único a prestar o serviço de produção de festas e eventos na região de Lagoa do Barro. Também alegou que a contratação dos serviços de transporte foi feita mediante procedimento licitatório e que não existiu fragmentação de despesas.

O representante do Ministério Público enfatiza que tal argumentação, é frágil, pelo fato de não estar acompanhado de documentos que demonstrem o que foi alegado e sequer foi apresentada cotação de preços de outros municípios da região, associado ao fato de inexistir documentos mínimos que indicassem a realização da cotação do preço do mercado. Além disso, não foi realizada comparação de preços caso fossem escolhidas outras bandas/artistas.

A ação foi julgada procedente, e ficou determinado que a ex-prefeita, pague as custas processuais, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

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