O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), comemorou a decisão do desembargador federal Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRT), que derrubou a liminar de 1ª instância autorizando à Caixa repassar a verba R$ 293 milhões, que estavam bloqueados, referentes à segunda parcela do empréstimo Finisa I.

Segundo o governador, os recursos são importantes para movimentar a economia do estado e gerar emprego. Além disso, com a decisão, será possível a retomada de obras que estavam paradas em 158 municípios piauienses.

“A liberação desses recursos é uma uma vitória importante para o Piauí. O Estado aplicou corretamente, fez a prestação de contas e eu fico feliz em ter uma decisão que nos permite as condições de retomada e conclusão de várias obras que estavam paradas em 158 municípios do Piauí, como calçamento, asfaltamento urbano e estradas”, disse o governador.

Wellington Dias ainda fez um balanço do prejuízo causado com o bloqueio da verba e, estimou um prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões ao estado.

“Infelizmente esse valor ficou quase dois anos parado na conta em razão de burocracias jurídicas e nos causou um prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões. Mas já estamos vendo formas de ressarcimento com fontes próprias. O mais importante é que agora vamos focar em geração de emprego e renda com obras que são necessárias para o desenvolvimento do nosso estado”, relatou Wellington.

Mais recursos para o Piauí

O TRF-1 ainda determinou que o governo do Estado receba R$ 1,5 bilhão referente as perdas sofridas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), uma vez que, o Governo Federal fez o repasse de valores menores a Estados e Municípios.

Segundo o governador, a dívida é referente aos anos de 1997 e 2004 e deve entrar no orçamento do estado em 2020. “Essa dívida chega a quase R$ 2 bilhões, no entanto, o Governo Federal afirmou que, se tivesse que pagar, seria apenas R$ 1,5 bilhão. A justiça deu ganho de causa para o Piauí, já foi julgado pelo Supremo e agora está na fase de execução. Esperamos transformar isso em precatório e aplicar na educação do estado”.

Dias ainda falou sobre o pagamento dos recursos referentes a venda da Cepisa. “A União nos deve recursos referentes a venda da Cepisa e acredito que teremos uma decisão favorável em relação a esse pagamento. Essa é uma outra luta que acredito que também vamos vencer”.

O valor, calculado do governo piauiense, é resultado de uma dívida R$ 700 milhões, atualizada, que o estado assumiu após a federalização da Cepisa. O caso está judicalizado, no Supremo Tribunal Federal (STF).