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Cortes de energia por falta de pagamento voltam a acontecer a partir da próxima segunda (03)

Laurivânia Fernandes

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A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, haverá mudanças importantes nas cobranças referentes a energia elétrica. Os cortes, até então suspensos por determinação da ANEEL, poderão novamente ser feitos.

Conforme revisão feita pela agência reguladora em 21 de julho, a suspensão do corte permanece somente para alguns consumidores, como aqueles de baixa renda. Esse benefício se estende enquanto durar o estado de emergência da pandemia.

Desde março as concessionárias estão proibidas de efetuar cortes por inadimplência do consumidor. A medida foi tomada pela ANEEL como maneira de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19. Com a eventual reabertura do comércio e outros setores, a suspensão dos serviços volta a ser permitida em residência de consumidores em atraso no pagamento das faturas.

Entretanto, para efetuar o corte, a concessionária deve notificar o consumidor com antecedência, mesmo que já tenha dado o aviso antes da pandemia. Caso contrário, será caracterizada conduta abusiva. Continuam proibidos, também, cortes em fins de semana (sexta a domingo), feriados e vésperas de feriado.

“É importante salientar que apenas os cortes estão suspensos, mas o débito permanece acumulando”, alerta o coordenador do Procon, Nivaldo Ribeiro.

Para não ter a energia cortada, o consumidor em débito tem que procurar a concessionária para negociar. “Os Procons estão à disposição para casos de cobrança abusiva nas negociações ou cortes indevidos”, completa Nivaldo Ribeiro.

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Teresina registra mais sete óbitos e 456 novos casos de Covid-19

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Teresina registrou mais 456 novos casos e sete óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira, dia 14, pelo Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública (COE) da Fundação Municipal de Saúde (FMS), a capital contabiliza 21.674 casos confirmados e 824 óbitos pelo novo Coronavírus.

Os novos óbitos notificados ocorreram nos dias 12, 13 e 14 de agosto. Entre os óbitos confirmados, quatro eram do sexo masculino e três do sexo feminino. Apenas dois pacientes não apresentavam comorbidades. Os demais tinham doenças como obesidade, neoplasia, doença renal, doença cardíaca e hipertensão arterial. Os pacientes tinham entre 50 e 87 anos.

A Prefeitura de Teresina está acompanhando, através de pesquisas, a evolução da Covid-19 na capital. De acordo com os dados da 17ª Pesquisa de Investigação Sorológica, realizada entre 07 a 09 de agosto, a cidade possui 11.502 pessoas com o vírus ativo e na fase de transmissão do Coronavírus. O R-zero, que é taxa de transmissibilidade da doença, também aumentou, e após três semanas seguidas com tendência de queda, nesta semana chegou a 1,09.

Após análise desses indicadores e recomendação do Centro de Operações de Emergência (COE), o prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto determinando a continuidade das restrições para o funcionamento das atividades econômicas nos próximos dois finais de semana (15 e 16 de agosto, e 22 e 23 de agosto). “É importante ressaltar que a doença não desapareceu, então precisamos ter muita precaução e continuar com os cuidados, especialmente porque estamos na fase de transição, reabrindo as atividades econômicas”, lembra o prefeito.

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Incêndio destrói sede da distribuidora JSB em Teresina

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Na noite dessa sexta-feira (14), um incêndio destruiu a sede da distribuidora JBS, localizada na BR-316 na zona sul de Teresina. No momento do acidente, a sede estava fechada e não houve registro de feridos, mas as chamas assustaram os moradores da região.

Segundo o Corpo de Bombeiros, ainda na manhã desse sábado (15) equipes dos bombeiros estão no local realizando o trabalho de rescaldo para evitar focos de chamas. Ainda não se sabe o que pode ter provocado o incêndio. O local passará por uma perícia e será investigado o motivo do acidente. O incêndio foi contido e evitou que as chamas atingissem as casas vizinhas.

JBS é uma distribuidora de produtos alimentícios.

Veja o vídeo!

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Justiça

Gilmar Mendes, do STF, livra Fabrício Queiroz da cadeia e lhe devolve benefício de prisão domiciliar

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O retorno do policial aposentado Fabrício Queiroz para a cadeia estava previsto para ocorrer neste fim de semana. Às 18h11 desta sexta-feira, o desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a expedição de dois mandados de prisão, um para o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e outro para sua mulher, Márcia Aguiar. Menos de cinco horas depois, contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou um pedido de habeas corpus , o que permite a Queiroz e sua mulher seguir em prisão preventiva domiciliar.

“Com vênias ao entendimento esboçado no decreto prisional, (…) não é possível chegar à conclusão de que o paciente ‘poderia ameaçar testemunhas e outros investigados e obstaculizar a apuração dos fatos”, diz Mendes em sua decisão, questionando os motivos alegados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e acatados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prender preventivamente Queiroz. “A decisão atacada”, segue o ministro do STF, “parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”. Mendes destaca ainda “o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional”.

Queiroz foi preso em junho e recebeu o benefício da prisão domiciliar menos de um mês depois. Sua presença cada vez mais constante no noticiário é motivo de constrangimento para o presidente Jair Bolsonaro e sua família, já que o policial aposentado é tido como o faz-tudo do clã presidencial, e seria o elo para a associação do mandatário e de seus filhos com ilícitos cometidos durante o mandato de Flávio Bolsonaro como deputado estadual no Rio de Janeiro. Os promotores do Rio suspeitam que Flávio, entre outros deputados da Alerj, embolsava parte do salário de seus funcionários, a famigerada rachadinha. As suspeitas se escoram em depósitos bancários feitos inclusive para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e têm exigido do filho senador do presidente explicações sobre a compra de diversos imóveis.

Os Bolsonaro alegam não manter mais relações com Queiroz, mas o policial aposentado foi detido em junho em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do presidente, em Atibaia, no interior de São Paulo. O incômodo causado pelo caso à família Bolsonaro é evidente, e ficou claro na mudança de comportamento do mandatário nas últimas semanas. Desde sua prisão, as especulações sobre um acordo de delação não param de circular. A possibilidade de Queiroz seguir em casa, sem as restrições impostas pela cadeira, é, portanto, um alívio para Bolsonaro e seus filhos.

Ao suspender a ordem de prisão, Gilmar Mendes delimitou as medidas cautelares que considera justas a Queiroz e sua mulher. Os dois devem permanecer em endereço informado ao juiz de primeira instância e só podem se afastar do local após autorizados. Além disso, serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de “contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal”. Por último, ficam proibidos de sair do país sem ter uma autorização judicial, e devem entregar os passaportes às autoridades em um prazo de cinco dias.

Fonte: Rodolfo Borges – El País

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