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Política

Comissão do Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo

Laurivânia Fernandes

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Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.

Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.

Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão.

Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos parlamentares.

Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;
  • destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
  • enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
  • liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

A aprovação do parecer de Hildo Rocha, porém, não foi unânime. PT e PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor do que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões.

Agora, a expectativa é de que o projeto de lei seja analisado ainda na tarde desta terça em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta do plenário para só então votarem o projeto de crédito.

No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra.

Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses.

Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra. “Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro.

Fonte: G1

Política

Bolsonaro diz que vacina contra a covid não será obrigatória

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar hoje que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória e, sem mencioná-lo diretamente, criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ao dizer que ” tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil”.

Na última sexta-feira (16), Doria disse que a vacinação contra a covid-19 será obrigatória em todo o estado se for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No mesmo dia, Bolsonaro disse nas redes sociais que o ministério da Saúde é quem irá oferecer o imunizante, mas “sem impor ou tornar a vacinação obrigatória”.

Hoje, em conversa com seus apoiadores transmitida pelo canal “Foco do Brasil”, o presidente voltou a declarar que a lei deixa claro que o assunto compete ao ministério da Saúde.


“Meu ministro já disse claramente que não será obrigatória essa vacina e ponto final. Tem um governador aí que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela será obrigatória. Repito que não será”.

O mandatário acrescentou que a vacina, depois de aprovada pelos órgãos competentes, será oferecida aos brasileiros de forma gratuita.

Fonte: Uol

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Política

Coronavírus: Wellington Dias anuncia ‘Lei Seca’ no fim de semana

Laurivânia Fernandes

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Nesta segunda-feira (19) o governador Wellington Dias (PT), anunciou que o Piauí irá adotar a ‘Lei Seca’ no fim de semana. A medida tem como objetivo, conter a disseminação do coronavírus no estado, já que os índices de transmissibilidade voltaram a crescer.

A ‘Lei Seca’ deve vigorar nos dias 23, 24 e 25 de outubro.

“Estamos adotando novas medidas de restrição que foram aprovadas pelo COE (Centro Operacional de Emergência) na última sexta-feira (16). Vamos ter a ‘Lei Seca’ na sexta, no sábado e domingo. Lá atrás, uma pessoa com coronavírus estava transmitindo para outras três, era uma coisa perigosa. Com as medidas de segurança, a gente conseguiu conter o número foi descendo e a gente chegou a uma pessoa transmitindo para menos da metade. Mas isso voltou a crescer e não é só a questão das eleições”.

Dias ainda falou sobre pontos que estão levando ao crescimento dos índices e frisou sobre ações a serem adotadas para a realização das campanhas eleitorais de forma mais segura.

“Tem muita gente sem usar a máscara, muita gente sem obedecer o distanciamento. Por isso, estou adotando medidas combinadas com a área técnica, com a justiça eleitoral, combinado com os partidos e os candidatos. Precisamos ver como garantir que os candidatos se apresentem aos eleitores, mas de forma segura cumprindo as regras”. 

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Política

Vereador Luís André é alvo de assaltantes ao sair de reunião na zona Rural de Teresina

Laurivânia Fernandes

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Foto: Laurivânia Fernandes/encarando.com

O vereador de Teresina, Luís André, presidente estadual do PSL, foi assaltado nesse domingo (18), após sair de uma reunião política no Povoado Alegria, zona Rural de Teresina.

Segundo a assessoria do parlamentar, no momento do ocorrido, ele estava acompanhado de dois assessores e deixavam o local quando foram surpreendidos por três homens armados, que estavam em um carro e anunciaram o assalto.

Na ação, os criminosos levaram aparelhos celulares e um relógio do vereador. 

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