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Política

Comissão do Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo

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Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.

Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.

Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão.

Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos parlamentares.

Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;
  • destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
  • enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
  • liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

A aprovação do parecer de Hildo Rocha, porém, não foi unânime. PT e PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor do que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões.

Agora, a expectativa é de que o projeto de lei seja analisado ainda na tarde desta terça em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta do plenário para só então votarem o projeto de crédito.

No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra.

Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses.

Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra. “Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro.

Fonte: G1

Política

Após acordar ensanguentada e com fraturas, Joice Hasselmann aciona Depol

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Foto: Reprodução

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso, está com diversas fraturas e hematomas espalhados pelo corpo e não sabe dizer ao certo como os ferimentos ocorreram. Joice diz ter acordado no último domingo, 18, no chão do seu apartamento funcional, em Brasília, no meio de uma poça de sangue, com frio e muitas dores pelo corpo.

“Eu cheguei a pensar que tivesse tido um pequeno AVC (acidente vascular cerebral) ou algo assim”, afirmou a deputada ao Estadão/Broadcast Político. Do chão, ela conseguiu chamar o marido – o neurocirurgião Daniel França, que estava no apartamento, mas tinha dormido em outro quarto – para socorrê-la e prestar os primeiros socorros.

Nesta terça-feira, 20, Joice foi ao hospital fazer exames e descobriu diversos traumas pelo corpo – joelho, costela, ombro e nuca -, incluindo cinco fraturas na face e uma na coluna. Os médicos, segundo ela, descartaram a possibilidade de uma queda acidental. Joice acredita ter levado uma paulada na cabeça. “O galo na minha cabeça está muito grande”, contou.

A deputada desconfia ter sofrido um atentado dentro de sua casa e, por isso, acionou o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para abrir investigação sobre o caso. As imagens das câmeras de segurança do prédio devem ser analisadas.

Joice está tomando remédio para dores e recebeu o apoio da bancada feminina da Câmara. A segurança no apartamento foi reforçada. “Estou com dois homens armados aqui, uma faca do meu lado e mandei liberar minha pistola”, disse ela. “Eu vou descobrir o que aconteceu comigo, sim. Já investiguei o gabinete do ódio na CPI das Fake News e isso também vou descobrir”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Presidente Bolsonaro confirma que Ciro Nogueira assumirá Ministério da Casa Civil

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O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) confirmou nesta quinta-feira (22/07), a indicação do senador Ciro Nogueira (PP), ao Ministério da Casa Civil.

A informação foi repassada pelo próprio presidente, em entrevista à Rádio Banda B.

Ainda, segundo o presidente, o anúncio oficial e a posse de Ciro devem ocorrer na próxima semana, após o senador retornar da viagem ao México. 

“Conversei com ele e ele aceitou. É uma pessoa que eu conheço há muito tempo. Ele está em recesso, chega em Brasília segunda-feira, converso com ele, acertamos os ponteiros. E a gente toca o barco. […] A Casa Civil é o ministério mais importante dos nossos, que trata, inclusive, da coordenação entre os ministérios. É uma pessoa que nos interessa pela sua experiência e que pode fazer um bom trabalho”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro também confirmou a recriação do Ministério do Trabalho, que se chamará Ministério do Emprego e Previdência. O atual ministro da Secretaria Geral, Onyx Lorenzoni, será o titular do novo ministério e o atual chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, assumirá a Secretaria Geral.

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Política

PP deve filiar mais dois ministros de Bolsonaro

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Foto: Alan Santos/PR

O Progressistas (PP) negocia a filiação de mais dois ministros do governo Bolsonaro. Os titulares das Comunicações, Fábio Faria, da Agricultura, Tereza Cristina, negociam a adesão ao partido.

Atualmente, Faria é filiado ao PSD e a titular da Agricultura está nas fileiras do DEM. As informações do analista de política da CNN Caio Junqueira.

Presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI) é o favorito para assumir a chefia da Casa Civil a partir da próxima semana. A reforma ministerial é esperada para acontecer na próxima segunda-feira (26).

De olho nas eleições de 2022, o PP também está na lista de partidos que conversam sobre a possibilidade de filiar o próprio presidente. A um ano e dois meses do primeiro turno do pleito, Bolsonaro permanece sem partido.

O presidente já foi filiado ao PP no passado e espera contar com o partido em seu plano de reeleição. Além do Progressistas, o PTB, o PMB e o Patriota estão entre as legendas que discutem receber a filiação de Jair Bolsonaro.

Fonte: CNN

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