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Política

Absolvição de Cláudia Cruz decorre do ‘coração generoso’ de Moro, diz MPF

Redação Encarando

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O procurador da força-tarefa da Lava-Jato Carlos Fernando Santos Lima classificou como “injustificável” a absolvição da jornalista Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para Santos Lima, a sentença decorre do “coração generoso de Moro”. O procurador sustentou que a jornalista tinha conhecimento e “nível cultural” suficiente para saber que as compras de luxo que fez no exterior em seu cartão tinham como origem a propina recebida pelo seu marido, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, na contratação pela Petrobras de uma plataforma de Petróleo em Benin, na África.

— Isso (a absolvição) decorre muito mais do coração generoso do Sergio Moro. Ao gastar, ela cometeu crime de lavagem. o comportamento dela não é justificado e é criminoso. Ela é jornalista e tinha conhecimento suficiente para saber. Vamos recorrer da decisão e esperamos que no tribunal possa reverter a absolvição. Vamos insistir no pedido de condenação — disse o procurador, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira na Polícia Federal em Curitiba.

Santos Lima disse que os alvos da 41ª fase da Lava-Jato, a “Poço Seco”, deflagrada nesta sexta-feira, participaram do esquema de corrupção do poço de Benin e ajudaram a abastecer com propina as contas de Cunha que eram vinculadas ao cartão de crédito de Cláudia Cruz no exterior. A operação mira no ex-gerente da área internacional da Petrobras, Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e no ex-banqueiro do banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos.

Eles e outras cinco pessoas, relacionadas a um total de cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões e são investigados neste novo desdobramento da operação. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O nome da fase “Poço Seco” é uma referência aos prejuízos da Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin. Não é a primeira vez que esses poços de petróleo de Benin são investigados.

Os pagamentos de propina, feitos para concretizar a negociação dos poços, foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, em outro processo. Naquele processo, foram condenados também o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

Fonte: O Globo

Política

Bolsonaro diz que autorizou abertura de concursos para PF e PRF em 2021

Laurivânia Fernandes

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Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou que autorizou a abertura de concursos para a contratação de 2 mil policiais federais e 2 mil policiais rodoviários federais, em 2021.

A informação foi repassada pelo próprio presidente durante sua live semanal, realizada nesta quinta-feira (03/12).

Assista:

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Política

STF deve liberar reeleição de Maia e Alcolumbre, mas limita a 2 mandatos

Laurivânia Fernandes

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O ministro Gilmar Mendes publicou seu voto no início da madrugada desta sexta-feira (04/12) sobre a ação em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que trata da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Segundo apurado pelo Poder 360, a posição expressada por Gilmar deve ter maioria na Corte. O julgamento deve terminar até 11 de dezembro (6ª feira que vem). A tese apresentada tem 4 pontos principais:

  1. reeleição liberada – fica autorizada, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);
  2. só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;
  3. Brasília, Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);
  4. só no futuro – a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.

Com essa decisão sendo vitoriosa, fica aberto o caminho para a eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Leia aqui a íntegra do voto de Gilmar Mendes.

Gilmar queria inicialmente abrir uma hipótese de reeleições sem freios e transferir para o Congresso a responsabilidade de fixar a regra de maneira mais clara –a tese de que tese de que seria um assunto interno para Câmara e Senado resolverem. Isso desagradou a parte dos ministros do STF.

A fórmula de restringir a uma reeleição e disciplinar o que se passa em todos os Poderes Legislativos do país agradou à maioria dos magistrados.

Como passará a haver limite para a reeleição de presidentes de Câmaras de Vereadores e de Assembleias Legislativas, ministros do STF acham que essa norma minimiza o impacto ruim de estarem fazendo uma mudança na regra para permitir novos mandatos de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre. Nas cidades e nos Estados há inúmeros casos de vereadores e deputados estaduais que ficam por muitos anos no comando dos Poderes Legislativos locais.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já votaram e acompanharam integralmente a tese de Gilmar Mendes.

NUNES MARQUES DIVERGEM

O ministro Kassio Nunes Marquesvotou e acompanhou Gilmar apenas parcialmente. Indicado por Jair Bolsonaro recentemente e empossado em 5 de novembro de 2020 no STF, ele era a esperança de governistas. A esperança de políticos contrários à reeleição de Rodrigo Maia era a de que Nunes Marques pedisse um destaque e dessa forma levasse o julgamento para o plenário real do Supremo –e não ficasse apenas no virtual, sistema no qual cada magistrado manda seu voto eletronicamente e não há debate.

Conversas de bastidores convenceram o governo de que o eventual pedido de destaque feito por Nunes Marques seria uma estratégia malsucedida. Gilmar Mendes poderia então conceder uma liminar (decisão provisória) e prevaleceria a tese da reeleição.

Além disso, o julgamento no plenário real da Corte dependeria de o presidente do STF, Luiz Fux, definir uma data –como haverá recesso daqui a poucos dias, o assunto ficaria suspenso e a liminar de Gilmar seria a regra a ser seguida.

Ao final, Nunes Marques não pediu destaque e também apresentou seu voto no início da madrugada desta 6ª feira (04.dez.2020). O ministro mais novo da Corte sustentou que é possível sim haver reeleição de presidentes das Casas do Poder Legislativo, mas não para quem está no cargo e já foi reeleito. Ou seja, impede a recondução de Rodrigo Maia na Câmara, mas libera a reeleição de Davi Alcolumbre, no Senado.

Leia o voto de Nunes Marques.

BASTIDORES

Houve muitas negociações de bastidores nos últimos dais para que o voto de Gilmar Mendes, tal como foi apresentado, pudesse prevalecer no STF. A principal condição foi uma promessa de Rodrigo Maia a vários ministros dizendo que não vai se candidatar a mais um mandato como presidente da Câmara.

Há uma exceção para que Maia possa se recandidatar, pelo que ficou acordado com ministros do STF: o deputado teria de conseguir ser unanimidade entre governistas e oposição e assim sua candidatura seria consensual. É uma condição difícil de ser cumprida. O Palácio do Planalto não quer Maia no comando da Câmara por mais 2 anos. O presidente Jair Bolsonaro acha que seria o fim de seu governo, pois novamente teria dificuldades para emplacar as pautas que considera relevantes no Congresso.

O presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, esteve em Brasília nesta semana e também manteve contato com ministros do STF. Neto também considerou razoável que Rodrigo Maia não se recandidate exceto se haja consenso –isso ajudou a solidificar o acordo em torno do voto de Gilmar Mendes. O DEM sai beneficiado. Mesmo sem Maia reeleito, continuará com Alcolumbre no comando do Senado por mais 2 anos.

A disputa pelos comandos da Câmara e do Senado será na 1ª semana de fevereiro de 2021.

Ainda, de acordo com o Poder 360  a tendência é Rodrigo Maia disputar mais um mandato, mesmo que exista um consenso prévio em torno de sua candidatura. Se isso ocorrer, o presidente da Câmara assumirá um risco grande, pois caso ficará fragilizado perante alguns ministros do STF que acreditara em sua palavra. Se concorrer e perder, a situação de Maia fica ainda mais delicada.

A partir de agora, com as regras definidas (prevalecendo o voto de Gilmar Mendes, o que é o mais provável), começa a batalha de candidatos para se viabilizarem.

O nome predileto do Palácio do Planalto é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Do lado de Rodrigo Maia, além de ele próprio poder concorrer, há Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (Republicanos) e Aguinaldo Ribeiro (PP).

Há também a hipótese de que seja construída a candidatura de um tertius, um 3º nome. As duas hipóteses já aventadas ainda não decolaram: Fábio Faria (PSD-RN) e Tereza Cristina (DEM-MS). Ambos têm mandato na Câmara, mas ocupam cargos na Esplanada de Bolsonaro.

Fábio Faria não demonstrou interesse em entrar na disputa e faz campanha por Arthur Lira. Tereza Cristina não tem densidade política dentro da Câmara para conseguir amplo apoio.

Fonte: Poder 360

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Política

Wellington Dias defende antecipação da vacinação contra a Covid-19

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias defende que o Brasil antecipe a vacinação contra a Covid-19, de forma que em março a maioria da população brasileira esteja imunizada contra a doença. “Se esticarmos para o fim do primeiro semestre, haverá mais mortes, bem como mais prejuízo econômico”, afirmou o governador.

Dias ainda comemorou o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que o Brasil vai comprar 300 milhões de doses da vacina produzida pela Oxford em parceria com a AstraZeneca. “Como são duas doses para a imunização, teremos então 150 milhões de brasileiros imunizados, mas precisa ser acelerado isso para janeiro, de forma que em março a maioria da população seja alcançada”, afirmou. A vacinação será gratuita.

O governador frisou que precisa ser intensificada a produção da vacina em janeiro, pois uma demora na imunização da população vai repercutir em mais contaminações, mortes e danos econômicos. “Precisa ser feito um agendamento dentro do Plano Nacional de Imunização”, comentou.

Wellington lembrou também que o Brasil deve receber ainda outras 40 milhões de doses de uma das vacinas que estão sendo desenvolvidas no mundo, pois o país faz parte de um consórcio com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê a liberação da quantidade. “Podemos trabalhar com variadas vacinas”, disse o chefe do Executivo estadual.

O governador sentiu falta da vacina fabricada na China, a Coronavac, que tinha previsão de ser liberada pelo Instituto Butantã. “Há necessidade de um posicionamento público sobre esse tema”, cobrou Dias.

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