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Política

MP revoga exigência de publicar procedimento de licitação em jornal

Laurivânia Fernandes

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em

Foto: Adriano Machado / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória ( MP ), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, que acaba com a obrigação de que atos e instrumentos de procedimentos de licitação da administração pública sejam divulgados em jornais impressos. O texto da MP alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões , de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.

As alterações incluem avisos de resumos de editais de concorrência, tomadas de preços, concursos e leilões. A legislação atual determina que os atos “deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez” em jornal diário de grande circulação no estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra.

Com a MP, a convocação de interessados em participar de pregões para aquisição de bens e serviços deixa de ter de ser publicada em veículo de imprensa.

O último artigo da MP determina que a exigência de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos “considera-se atendida” com a divulgação de atos em site oficial e no Diário Oficial da União.

Com a MP, a convocação de interessados em participar de pregões para aquisição de bens e serviços deixa de ter de ser publicada em veículo de imprensa.

O último artigo da MP determina que a exigência de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos “considera-se atendida” com a divulgação de atos em site oficial e no Diário Oficial da União.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que, ao revogar a exigência de publicação em jornais impressos, a MP permite que os atos e os contratos sejam publicados, exclusivamente, na imprensa oficial e no site do órgão responsável pela licitação.

Segundo o Palácio do Planalto, a atual obrigatoriedade “se revela obsoleta e representa gasto adicional para a Administração, que atualmente se encontra em grave desequilíbrio fiscal”.

Fonte: O Globo

Política

Bolsonaro exonera secretário de Cultura Roberto Alvim

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ronaldo Caldas

presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira (17) o secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim, que fez um discurso no qual usou frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler durante o governo nazista. Goebbels era antissemita radical e foi um dos idealizadores do nazismo.

Assim como Goebbels havia afirmado em meados do século XX que a “arte alemã da próxima década será heroica” e “imperativa”, Alvim afirmou que a “arte brasileira da próxima década será heroica” e “imperativa”. (Compare os discursos abaixo).

Em nota, Bolsonaro afirmou que a permanência de Alvim no governo ficou “insustentável”.

“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que repudia ideologias “totalitárias e genocidas”.

“Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas.Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, completou o presidente.

Fonte: G1

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Política

Lula quer que Wellington Dias corte relações com Ciro Nogueira, diz site

Laurivânia Fernandes

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em

Foto: Divulgação

O site O Antagonista, publicou uma matéria que diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Partido dos Trabalhadores se afaste e corte relações com o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas.

Segundo a publicação, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, réu no STF, está obcecado com o plano de governar o Piauí. E como já noticiado, ele vai se licenciar do cargo — abrindo espaço para a mãe, que é sua primeira suplente — para acompanhar as eleições municipais de outubro in loco, preparando o terreno para 2022.

O site ainda acrescentou que o senador já está em campanha e, no ano passado, torrou R$ 111.760,44 da cota parlamentar — dinheiro público — somente com combustível para abastecer seu jatinho, usado para voar pelo estado.

Ciro, que em Brasília tenta manter estreita relação com o Palácio do Planalto, tentará quebrar uma hegemonia petista no estado. Para isso, começou a peitar o atual governador, Wellington Dias, considerado por Lula um “gênio da política”.

De acordo com a matéria, Lula não quer entregar o segundo estado mais pobre do Brasil — com base no PIB per capita — nas mãos do chefão do PP e fez chegar aos ouvidos de Dias que exige candidatura própria em 2022. Hoje, o nome mais cotado para representar o PT é o da ex-senadora e atual vice-governadora, Regina Sousa.

Em 2018, Ciro fez campanha para Fernando Haddad e se reelegeu na chapa petista. Agora, ciente de que Dias tende a obedecer o patrão Lula, o parlamentar se prepara para se descolar dos vermelhos.

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Política

MPF instaura inquérito para apurar conduta de Bolsonaro e Maia por negociação da Previdência

Laurivânia Fernandes

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Foto: Carolina Antunes/PR

O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar inquérito civil contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), por “indevidas interferências” no processo de votação da Emenda à Constituição 103/2019, que instituiu a reforma da Previdência.

informação está publicada no diário do Ministério Público Federal desta quinta-feira (16/01/2020). A instalação se deu a pedido de deputados federais do PSol, incluindo David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).

O documento é assinado pelo procurador da República no Distrito Federal (DF), Carlos Bruno Ferreira da Silva, para quem há a “necessidade de promover ampla apuração dos fatos noticiados”.

Fonte: Metrópoles

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