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Política

MP revoga exigência de publicar procedimento de licitação em jornal

Laurivânia Fernandes

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Foto: Adriano Machado / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória ( MP ), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, que acaba com a obrigação de que atos e instrumentos de procedimentos de licitação da administração pública sejam divulgados em jornais impressos. O texto da MP alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões , de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.

As alterações incluem avisos de resumos de editais de concorrência, tomadas de preços, concursos e leilões. A legislação atual determina que os atos “deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez” em jornal diário de grande circulação no estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra.

Com a MP, a convocação de interessados em participar de pregões para aquisição de bens e serviços deixa de ter de ser publicada em veículo de imprensa.

O último artigo da MP determina que a exigência de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos “considera-se atendida” com a divulgação de atos em site oficial e no Diário Oficial da União.

Com a MP, a convocação de interessados em participar de pregões para aquisição de bens e serviços deixa de ter de ser publicada em veículo de imprensa.

O último artigo da MP determina que a exigência de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos “considera-se atendida” com a divulgação de atos em site oficial e no Diário Oficial da União.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que, ao revogar a exigência de publicação em jornais impressos, a MP permite que os atos e os contratos sejam publicados, exclusivamente, na imprensa oficial e no site do órgão responsável pela licitação.

Segundo o Palácio do Planalto, a atual obrigatoriedade “se revela obsoleta e representa gasto adicional para a Administração, que atualmente se encontra em grave desequilíbrio fiscal”.

Fonte: O Globo

Política

Major Olímpio quer que Flávio Bolsonaro saia do PSL

Karytha Leal

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As divergências dentro do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, se intensificaram em relação à CPI da Lava Toga, que tem por objetivo investigar um “ativismo judicial” em tribunais superiores, com foco principalmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). .

Nesta segunda-feira (16), o líder do partido Major Olímpio (PSL-SP) pediu a saída de Fávio Bolsonaro  na sigla. “Nós que representamos a bandeira anticorrupção do Presidente. Eu tentei convencê-la (senadora Juiza Selma, de saida para o Podemos)  a ficar e resistir conosco. Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Apesar das críticas, o senador afirmou ao veículo que não deve entrar no Conselho de Ética do PSL contra Flávio, por avaliar que ele não tenha ferido nenhuma regra. “Só trazer muita vergonha a nós”.

CPI da Lava Toga

Desde a semana passada, bolsonaristas estão pressionando os membros do PSL a apoiarem a criação da comissão.

A ofensiva, no entanto, tem encontrado resistência por parte do próprio PSL, em especial do senador Flávio Bolsonaro, que tem dito publicamente ser contra a abertura da comissão.

Em abril, o senador já havia dito pelo Twitter que o seu apoio à instalação da CPI poderia ser “interpretada como uma sinalização informal da vontade da Presidência da República”, já que ele é filho do presidente, mas, na época, não se mobilizou contra a iniciativa.

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Política

Romário é condenado a pagar mais de R$ 400 mil por dívida de aluguel em Brasília

Laurivânia Fernandes

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Romário (Podemos-RJ) foi condenado em primeira instância pela 7ª Vara Cível de Brasília ao pagamento de R$ 408.799,47 referentes a uma dívida do aluguel de uma mansão em Brasília.

A defesa do parlamentar já entrou com pedido de recurso. Além do valor, Romário também foi condenado a demolir no prazo de 30 dias um píer e um campo de futebol construídos de forma irregular na área do imóvel alugado.

A sentença do processo 2016.01.1.110076-0 foi registrada pelo juiz Luciano dos Santos Mendes da 7ª Vara Cível de Brasília no último dia 12 de agosto.

A ação foi tomada pela Fashion Park Empreendimentos Imobiliários em 2016 contra Romário e os fiadores Silvio Antônio Ferreira e Temístocles Grossi sobre o contrato que teve início em 2012.

O ex-jogador de futebol morou no imóvel à beira do Lago Paranoá durante quatro anos, entre 2012 e 2016. O valor inicial era de R$ 26 mil, mas houve um reajuste para R$ 35 mil a em julho de 2015, com vigência de 12 meses a partir de agosto de 2015.

Após a data do reajuste, apenas dois aluguéis foram pagos, com Romário tendo deixado de pagar a partir de novembro de 2015 até deixar o imóvel em setembro de 2016.

A defesa de Romário informou por meio do advogado Luiz Sérgio Vasconcelos Júnior que já recorreu da decisão em primeira instância e acrescentou que “boa parte dos valores já estão depositados judicialmente e as demais obrigações impostas, quais sejam: demolir o píer e o campo, já foram feitas há muito tempo”.

Fonte: Uol

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Política

Bolsonaro ficará mais quatro dias afastado da Presidência da República

Laurivânia Fernandes

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O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, ficará no cargo até a próxima segunda-feira (16). A interinidade do vice na Presidência da República, que se encerraria quinta (12), foi prorrogada por quatro dias, informou o Palácio do Planalto. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a prorrogação do afastamento de Jair Bolsonaro foi uma decisão da equipe médica que assiste o presidente. Ele permanece internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.  

“A recuperação do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, evolui positivamente. Entretanto, a equipe médica da Presidência da República decidiu mantê-lo afastado do exercício da função de chefe do Poder Executivo, por mais quatro dias, a contar de 13 de setembro de 2019, com a finalidade de proporcionar maior tempo de descanso”, informou, por meio de nota. 

De acordo com Rêgo Barros, a ampliação do afastamento de Bolsonaro se deu por um conjunto de razões, entre as quais a continuidade do uso da sonda nasogástrica pelo presidente, o que poderia impedir que este exercesse plenamente o cargo. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o prolongamento do afastamento de Bolsonaro da Presidência será feito por meio de uma mensagem presidencial ao Congresso Nacional.

O porta-voz ressalvou que, apesar de Bolsonaro só voltar a assumir a Presidência na próxima terça-feira (17), não houve alteração da programação da viagem do presidente a Nova York para participar da  Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Rêgo Barros, Bolsonaro caminhou quatro vezes durante o dia de ontem, percorrendo mais de mil metros pelos corredores do Hospital Vila Nova Star, onde foi operado no último domingo (8) e está se recuperando. O porta-voz disse ainda que não há mais material ou gases sendo eliminados pela sonda nasogástrica usada pelo presidente. Uma eventual retirada do equipamento será avaliada ainda nesta noite pela equipe médica.

Na manhã de ontem, Bolsonaro recebeu a visita do cirurgião Luiz Hnerique Borsato, médico que o operou em Juiz de Fora (MG), logo após o presidente receber uma facada, em um evento da campanha eleitoral.

Rêgo Barros informou que o presidente participará daqui a pouco, às 19h, de uma breve live em suas redes sociais, em que o porta-voz lerá uma mensagem aos seguidores.

Fonte: Agência Brasil

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