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Política

Reforma da Previdência passa por comissão do Senado e vai para última votação

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Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do senador Tasso Jereissati sobre as emendas de redação apresentadas durante a discussão do segundo turno da PEC da Reforma da Previdência ( PEC 6/2019). O texto segue na tarde de hoje para a votação final no plenário da Casa, se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis, segue para a promulgação.

Das 11 emendas de plenário apresentadas à CCJ apenas três foram acatadas. Como deve ser nessa fase, todas as contempladas são de redação, sem impacto à economia estimada de cerca de R$ 800 bilhões, em 10 anos. Essas emendas tratavam de temas variados, como a aposentadoria especial, pensão por morte, o cálculo para aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais, regra de transição no regime próprio dos servidores e a cláusula de vigência da proposta. Entre as aceitas está a que inclui o termo “no minimo” no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco.

Outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição, sobe um ponto a cada dois anos. Já a terceira emenda melhora a redação do texto para evitar a judicialização nos regimes regimes próprios de previdência de servidores.

Há ainda uma quarta emenda , apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no plenário. Há dúvidas no entanto se a sugestão, seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto. Sem sair da reunião da CCJ com uma resposta, Tasso pediu que Paim desista da emenda no texto principal e se comprometeu a incluí-la no texto da PEC paralela à reforma que contempla todos os pontos polêmicos que não alcançaram consenso para entrar no texto principal da reforma.

PEC Paralela

Ao final da reunião de hoje da CCJ a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para amanhã (22) a leitura do relatório do senador Tasso sobre emendas apresentas à PEC Paralela. “Esse já será o segundo relatório da PEC Paralela votado na CCJ. Lido o relatório amanhã, nós concederemos vista coletiva [mais tempo para os senadores estudarem a proposta] de pelo menos uma semana ou podemos dar 15 dias. Pelo calendário oficial [ de tramitação da proposta], sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a votação da PEC Paralela [ concluída no plenário da Casa]”, disse Tebet. A presidente da CCJ acrescentou que acredita ser possível um acordo para conclusão da matéria antes desse prazo no Senado. Se aprovada no plenário em dois turnos, também com o mínimo de 49 votos, o texto vai à análise dos deputados e deve apresentar muita resistência.

Fonte: Agência Brasil

Política

Bolsonaro oficializa Ciro Nogueira como novo ministro da Casa Civil

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Foto: Adriano Machado/Reuters

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi oficializado como novo ministro da Casa Civil. A nomeação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

A presença do presidente do PP no alto escalão do governo foi selada após reunião na manhã da terça-feira (27). Para Bolsonaro, a nomeação leva em conta a necessidade de buscar apoio no Congresso.

Ao sair do Palácio do Planalto, ele escreveu em uma rede social que havia aceitado o convite do presidente. “Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita”, afirmou. 

Com a nomeação do representante do Centrão, o governo busca fortalecer a base de apoio do governo e pode representar um importante passo para Bolsonaro se filiar ao partido do agora ministro para concorrer à reeleição em 2022.

O senador, além de aliado de Bolsonaro no Congresso, é um dos membros da CPI da Covid, que apura eventuais falhas do governo federal no combate à pandemia e supostos esquemas de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Fonte: R7

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Política

Polícia Legislativa não identifica entrada de suspeito no prédio de Joice Hasselmann

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Foto: Reprodução

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol) disse não ter identificado a entrada de nenhuma pessoa estranha no prédio em que mora a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) entre os dias 15 e 20 de julho. A parlamentar sofreu um incidente, ainda sem explicação sobre a causa, na madrugada do dia 18. Ela acordou com fraturas e hematomas pelo corpo e sem memória do que aconteceu. Além da Polícia Legislativa, a Civil também investiga o caso atualmente.

“A Depol realizou perícia em 16 câmeras do prédio onde se localiza o apartamento funcional da deputada Joice Hasselmann e concluiu que a parlamentar não saiu do imóvel de quinta (15) a terça-feira (20), momento em que teria saído para o hospital. Além disso, foram realizadas oitivas de funcionários que trabalham no local. Também não foi identificada a entrada de nenhuma pessoa estranha nesse período”, informa a Depol.

A assessoria da Câmara disse que há segurança nos locais onde se localizam os apartamentos funcionais dos parlamentares. “Os prédios possuem vigilância armada e porteiros, ambos 24 horas por dia, 7 dias por semana. Além disso, há câmeras de segurança e rondas ostensivas, com viatura caracterizada”, diz a nota. Ainda nesta terça-feira, 27, a Polícia Civil realizou uma perícia no apartamento da deputada e, na segunda, o carro dela foi vistoriado pelas autoridades.

Também na segunda-feira, 26, Joice prestou depoimento por mais de duas horas na Polícia Civil do Distrito Federal sobre os ferimentos no seu corpo – ela sofreu fraturas e hematomas e relatou ter acordado, ensanguentada, no domingo, 18, em seu apartamento funcional, em Brasília.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

‘Nova política do Bolsonaro é ficar refém do centrão?’, provoca Lula

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Principal rival de Jair Bolsonaro para as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a aproximação do Planalto com o centrão para criticar a contradição no discurso do atual mandatário.

“E o Bolsonaro que ficava falando que ia acabar com a ‘a velha política’… Qual é a nova política dele? Ficar refém do centrão? Não cumpriu uma coisa que ele falou”, escreveu Lula em rede social, onde divulgou também uma entrevista concedida à Rádio Difusora de Goiás.

Nesta manhã, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do centrão e ex-aliado de Lula, anunciou que aceitou o convite de Bolsonaro para assumir a Casa Civil.

O ex-presidente petista, que também governou com apoio de congressistas do centrão, ainda mencionou a mensagem de Fabrício Queiroz, que se queixou de aliados de Bolsonaro e escreveu em rede social “minha metralhadora tá cheia de balas. kkkk”. Queiroz é apontado com operador de esquema da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na Assembleia do Rio.

“Falava tanto de corrupção… Ainda ontem a noite eu vi o Queiroz ameaçando ele”, afirmou Lula.

O petista ainda ironizou pedidos para que, em nome de uma união contra Bolsonaro em 2022, ele aceite ser candidato a vice.

“Quem tá pedindo pra eu ser candidato a vice deveria se lançar candidato a presidente…”, escreveu. “Quem quiser evitar polarização, se candidate. É simples. Eu lembro que em 89 entrei como azarão, disputando com 12 candidatos. E fui pro 2º turno… Cada partido que tiver incomodado, basta lançar candidato.”

Lula exaltou papel do vice um dia após Bolsonaro se queixar do vice-presidente, general Hamilton Mourão, e dizer que por vezes ele atrapalha.

“Um candidato a vice precisa ser parceiro. De confiança. Se eu for candidato, quero um vice que dê complementariedade nas funções do governo. Quero um vice atuante. E que seja uma pessoa que eu gosto, que eu vá dormir tranquilo. Sabendo que ele também vai cuidar do país”, disse.

O convite de Bolsonaro para que Ciro Nogueira vá para a principal pasta do Palácio do Planalto é a jogada mais robusta que o presidente fez até aqui para assegurar o apoio de partidos e da base de congressistas ao seu governo.

Aliados também esperam que Ciro Nogueira costure as alianças políticas necessárias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.

Sobre o ex-presidente, Ciro já chegou a dizer que “Lula foi o melhor presidente da história, principalmente para o Piauí e Nordeste”. O senador mudou radicalmente o seu discurso a respeito de Bolsonaro, que já foi correligionário e colega de Câmara dos Deputados.

“O Bolsonaro eu tenho muita restrição, porque é um fascista, tem um caráter fascista, preconceituoso, é muito fácil você ir para a televisão, dizer que vai matar bandido. É um discurso muito fácil, mas isso não é para a Presidência da República”, disse Ciro Nogueira em uma entrevista de 2017 ao Programa Agora, da Rede Meio Norte, a mesma em que elogiou Lula.

Ao trazer o senador para o coração do governo, Bolsonaro sela seu casamento com o centrão -grupo de legendas fisiológicas que, na campanha de 2018, era frequentemente criticado pelo então presidenciável.

O episódio que marcou o discurso contra a velha política na campanha foi protagonizado pelo atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

“Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, cantou o general num ato partidário de 2018. Em sua versão, ele canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.

Pouco mais de dois anos depois, o discurso mudou radicalmente. “Eu nasci de lá [do centrão]”, afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira (22), também em entrevista. “Eu sou do centrão.”

Atualmente, pesquisas indicam aumento na reprovação do governo e favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito do próximo ano.

Lula cravou 58% a 31% em simulação de segundo turno, segundo a pesquisa mais recente do Datafolha.

Fonte: Folhapress

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