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Política

MPF denuncia Temer e Moreira Franco por desvios na Eletronuclear

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público Federal (MPF) fez duas denúncias nesta sexta-feira (29) contra o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outras 12 pessoas investigados por desvios na Eletronuclear.

De acordo com o MPF, também foram denunciados o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os procuradores apontam que eles mantinham contas no exterior no valor de R$ 60 milhões.

Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de desvio de recursos de pelo menos R$ 18 milhões.

Denunciados por corrupção:

  1. Michel Temer
  2. João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
  3. Othon Luiz Pinheiro da Silva
  4. Maria Rita Fratezi
  5. José Antunes Sobrinho
  6. Carlos Alberto Costa
  7. Carlos Alberto Costa Filho
  8. Vanderlei de Natale
  9. Carlos Alberto Montenegro Gallo
  10. Carlos Jorge Zimmermann
  11. Ana Cristina da Silva Toniolo
  12. Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognanni

Denunciados por peculato e lavagem de dinheiro:

  1. Michel Temer
  2. Moreira Franco
  3. João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
  4. Othon Luiz Pinheiro da Silva
  5. Maria Rita Fratezi
  6. José Antunes Sobrinho
  7. Carlos Alberto Costa
  8. Rodrigo Castro Alves Neves

Michel Temer foi preso em São Paulo no último dia 21 de março pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que investiga o caso. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados. Temer ficou preso quatro dias em uma sala da sede da PF, no Centro do Rio.

Na última segunda-feira (25), a Justiça determinou a soltura do ex-presidente, a pedido dos advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na mesma decisão, o desembargador Ivan Athié mandou soltar os outros presos na mesma operação.

Sobre a denúncia de desvios na Eletronuclear, a defesa de Michel Temer disse que nada foi provadocontra ele e que a prisão “constitui mais um, e um dos mais graves, atentados ao Estado Democrático de Direito no Brasil”.

Resumo da investigação:

  • Investigação está relacionada às obras da Usina Nuclear de Angra 3;
  • MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer;
  • Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido uma das formas usadas para disfarçar a propina;
  • No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é o “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”;
  • Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF;
  • São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Denúncia

A denúncia teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”. Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima.

“No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, diz nota do MPF.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.

As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.

Réu eu Brasília

Na quinta-feira (28), o ex-presidente virou réu por corrupção passiva em outro caso, o da mala de R$ 500 mil da JBS. O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público. O ex-presidente sempre negou.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em Direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Fonte: G1

Política

‘Para a mídia, o vírus sou eu’, diz Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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em

Foto: Getty Images

Diante do número recorde de mortes por Covid-19, da falta de leitos e do baixo índice de pessoas vacinadas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou suas críticas à imprensa.

“Para a mídia, o vírus sou eu”, disse Bolsonaro a apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira (3). A interação foi registrada e divulgada por um canal de vídeo simpático ao presidente. Para o mandatário, veículos de comunicação aterrorizaram a população. “Criaram pânico, né? O problema está aí, lamentamos. Mas você não pode entrar em pânico. Que nem a política, de novo, de ‘fique em casa’. O pessoal vai morrer de fome, de depressão?”, disse Bolsonaro, ampliando as críticas aos o governadores que, vendo o sistema de saúde de seus estados em colapso ou prestes a colapsar, têm asseverado medidas restritivas.

Na terça-feira (2), o Brasil registrou 1.726 mortes por Covid-19, o maior número diário de vidas perdidas de toda a pandemia. O país também registrou, pelo quarto dia consecutivo, a maior média móvel de óbitos pela doença, 1.274. A média de mortes já está há 41 dias acima de 1.000. Enquanto isso, apenas 3,36% da população foi vacinada com a primeira dose.

O chefe do Executivo voltou a afirmar nesta quarta que uma comitiva do governo embarca para Israel no sábado (6) para negociar testes no Brasil de um spray que, no dia anterior, ele disse que não sabe o que é e que “parece um produto milagroso”.

Há, atualmente, 35 pesquisas em humanos avaliando 22 possibilidades de drogas contra Covid-19 aplicadas por inalação feita em hospital.

O estudo de Israel com o spray nasal EXO-CD24, citado pelo presidente, é um dos mais iniciais entre os registros de pesquisas clínicas.

“Se eu falar contra, que não presta, o pessoal vai atrás, a imprensa vai atrás. Mas, se você ler a imprensa, você não consegue viver”, disse Bolsonaro, reagindo a críticas que um apoiador fez à imprensa.

“Então, faz o que eu faço: cancelei desde o ano passado todas as assinaturas de jornais e revistas. O ministro que quiser ler jornal e revista vai ter que comprar. Não leio mais, não vejo Jornal Nacional, não assisto, que é a maneira que você tem de realmente pensar em coisas sérias no país”, afirmou o presidente.

A chamada fase 1 do EXO-CD24 começou no final de setembro do ano passado e, oficialmente, seria concluída apenas em 25 de março. As informações são da base internacional Clinical Trials, que reúne dados sobre experimentos de medicamentos, diagnósticos e vacinas com pessoas no mundo todo. A droga está sendo testada para Covid-19 com 30 voluntários e, por enquanto, não há resultados publicados em artigo científico nem da fase 1, que ainda não está oficialmente concluída. Esta é mais uma aposta de Bolsonaro em produtos sem eficácia comprovada cientificamente ou comprovadamente ineficaz.

O receituário presidencial inclui produtos como cloroquina e ivermectina.

O presidente também comentou sobre um pronunciamento que pretende fazer, mas não quis dizer quando será veiculado, embora a previsão fosse para a noite desta quarta.

“O assunto, quando tiver [pronunciamento], vai ser pandemia, vacinas”, afirmou, complementando que a previsão é que o país receba 22 milhões de imunizantes em março e 40 milhões em abril.

“O país está mais avançado nisso. Assinei no ano passado MP [medida provisória] destinando mais de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Estamos fazendo o dever de casa”, disse o presidente.

Fonte: Folhapress

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Política

Em decisão incomum, STF rejeita denúncia que havia aceitado contra Lira e cúpula do PP em 2019

Laurivânia Fernandes

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Em uma decisão incomum, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reverteu resultado de julgamento realizado em junho de 2019 e arquivou denúncia contra o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE).

O colegiado havia tornado réus os quatro políticos, mas a troca do ministro Celso de Mello, aposentado, por Kassio Nunes Marques levou o colegiado a aceitar os recursos das defesas e a rejeitar a acusação que havia aceitado em 2019.

Assim, graças a Kassio, o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo, a cúpula do partido que lidera o centrão e integra a base aliada do governo deixou de ser investigada nesse processo e teve o caso arquivado.

Além de Kassio, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também votaram a favor da alegação dos advogados sobre a ausência de provas de que os quatro políticos formavam uma organização criminosa, que ficou conhecida como “quadrilhão do PP.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos ao defender a abertura da ação penal para investigar os parlamentares.

Desta forma, a Segunda Turma deu provimento aos embargos de declaração apresentados pelos parlamentares. Em tese, esse tipo de recurso serve para esclarecer obscuridade ou contradição em relação à decisão recorrida e é incomum que o resultado do julgamento seja revertido nesse tipo de julgamento.

A denúncia foi oferecida no âmbito da Lava Jato pelo Ministério Público em setembro de 2017 e descreve um esquema que teria vigorado entre 2004 e 2015.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que os quatro usaram os mandatos para influenciar órgãos como Petrobras e Ministério das Cidades e desviar recursos de contratos públicos.

Apesar da decisão em favor de Lira, permanece a dúvida sobre a possibilidade de o presidente da Câmara assumir ou não presidência da República na ausência de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão (PRTB).

O entendimento atual do Supremo não permite que réus assumam a chefia do Executivo. Em outro processo, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Lira sob acusação de que recebeu propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

O político recorreu da decisão e existe uma divisão no Supremo sobre o momento em que o investigado se torna réu.

Parte dos ministros defende que isso ocorre no recebimento da denúncia, mas outra ala sustenta que é necessária a abertura formal da ação penal, o que ainda não ocorreu.

Primeiro a votar nesta terça, Gilmar afirmou que o STF já arquivou outras acusações contra integrantes do PP e que não há provas de que os políticos formavam uma quadrilha.
“No caso em questão, salta aos olhos a engenhosa artificialidade da acusação, já que não há nenhuma razão que sustente a persistência da organização até a data do protocolo da denúncia”, disse.

Fachin, por sua vez, fez questão de citar o voto que Celso de Mello havia dado em 2019 e rebateu a tese de Gilmar de que o Supremo rejeitou outras acusações que tinham relação com esse caso.

“Como se observa, mesmo em decorrência da filtragem das imputações encerradas, tais fatos processuais não retiram a credibilidade da imputação penal, pois coexistem aspectos relevantes para dar sustento à deflagração da ação penal”, ressaltou.

“Essas investigações já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas. Denúncia se apoia basicamente nos depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação”, disse.

Também nesta terça, por outro lado, Lira sofreu um revés em uma decisão individual de Fachin.

O ministro rejeitou o pedido da PGR para arquivar uma denúncia contra Lira. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria em junho do ano passado, mas, três meses depois, a própria PGR pediu o arquivamento do caso alegando falta de provas sobre o suposto recebimento de R$ 1,6 milhão em propina da Queiroz Galvão.

Fachin afirmou que, como a acusação já estava posta, a decisão de arquivá-la ou não deverá ser tomada pelo plenário do Supremo.

O ministro argumentou que o recuo da PGR não muda a situação processual do caso, uma vez que a denúncia já havia sido apresentada.

“Nada obstante o posicionamento sustentado pelo ora Requerente, não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial [PGR] consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, ressaltou.

Por outro lado, o ministro determinou o arquivamento do inquérito em relação ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aos deputados Aguilando Ribeirto (PP-PB) e Eduardo da Fonte.

Fonte: Folhapress

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Política

PEC que abre caminho para auxílio emergencial terá rito acelerado na Câmara

Laurivânia Fernandes

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Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (2.mar.2021) que a maioria dos líderes da Casa é favorável à tramitação especial da PEC (proposta de emenda à constituição) emergencial. A declaração foi feita em publicação no seu perfil no Twitter.

A tramitação especial pode fazer com que a PEC seja analisada pela Câmara diretamente no plenário, sem ter que passar por comissões da Casa.

Segundo Lira, a estratégia é uma forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.

A PEC emergencial está no Senado. Nesta 3ª feira (2.mar) deverá ser feita a leitura do relatório do texto em plenário. Na 4ª feira (3.mar) deve começar a análise da proposta e a votação.

Depois de ceder à pressão dos senadores contrários à desvinculação de recursos para saúde e educação, ainda há pontos no relatório da PEC que o governo negocia para serem retirados do texto final.

O objetivo principal é criar uma cláusula de calamidade pública na Constituição que defina as situações em que cidades, Estados e a União podem fazer gastos excepcionais –como numa pandemia ou durante uma guerra– sem que sejam desrespeitadas as regras fiscais.

Fonte: Poder 360

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