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Política

STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para cargo de diretor-geral da PF

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes cita as alegações de Moro, e afirma que, em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

Moraes ressalta as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

A proximidade de Ramagem da família Bolsonaro vinha causando contestações à escolha dele para chefiar a PF, para qual entrou em 2005.

A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro.

Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado em festa ao lado do filho do presidente Carlos Bolsonaro, que é vereador do município do Rio de Janeiro.

Fonte: G1

Política

Lewandowski nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde

Laurivânia Fernandes

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em

Foto: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível – e, a ser verdade, preocupante – falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus. 

Fonte: Agência Brasil

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Política

Lideranças da Maioria, da Oposição e de 6 siglas farão novo pedido de impeachment

Laurivânia Fernandes

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Fonte: Notícias ao Minuto

As Lideranças da Minoria, da Oposição e de seis partidos de esquerda na Câmara e os presidentes nacionais dessas legendas anunciaram nesta quarta-feira (20), em nota, que protocolarão um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por causa da “omissão” e “responsabilidade” do governo na pandemia. Os líderes afirmam que também defenderão vacina para todos e renda emergencial como linha de ação frente à crise.

Além da Minoria e Oposição, assinam a nota as lideranças e presidentes nacionais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. O comunicado afirma que a crise no Brasil é marcada pela incapacidade do governo em conter a pandemia, a falta de um plano de vacinação e a situação econômica e social piorada pelo fim do auxílio.

Eles anunciaram também que realizarão na próxima terça-feira (26) um ato no Salão Verde da Câmara em que pedirão a volta imediata dos trabalhos do Congresso. “O Congresso não pode parar frente ao agravamento da crise no país”, disseram no comunicado. Os líderes reforçam ainda o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o “fiasco” na gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que, segundo eles, “se omitiu no período mais crítico da saúde brasileira”.

Entre outras deliberações, as lideranças decidiram enviar uma carta à Embaixada da China em que pedirão uma reunião extraordinária com o embaixador na próxima semana para tentar viabilizar os insumos necessários para o enfrentamento à covid-19.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Eleição na Câmara: Baleia Rossi e Arthur Lira duelam por apoios de deputados

Laurivânia Fernandes

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Fotos: Divulgação/Câmara dos Deputados

A menos de duas semanas para a eleição à presidência da Câmara, os candidatos Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL) seguem se movimentando e conquistando novos apoios. Nas ações mais recentes, o emedebista, apoiado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ganhou a adesão do Solidariedade. O líder do PP, que tem o endosso do presidente Jair Bolsonaro, angariou o reforço da bancada do PTB.

Também estão ao lado de Baleia o PT, PSL, PSDB, MDB, DEM, PSB, PDT, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, em um total de 12 legendas e 289 parlamentares — na contabilidade formal, que não necessariamente será reproduzida nas urnas, já que o voto é secreto.

Já o bloco de Lira tem 196 parlamentares e forte presença do centrão: PL, PP, Republicanos, Pros, PSC, Avante e Patriota estão no grupo.

Fonte: O Globo

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