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Política

Marcelo Castro é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento

Laurivânia Fernandes

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de 2019 foi instalada nesta quarta-feira (10) e elegeu como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“De todas as missões do Parlamento, talvez nenhuma seja mais importante que a elaboração do Orçamento”, disse Marcelo Castro ao agradecer os demais parlamentares pela eleição, que foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Marcelo Castro afirmou também que exercerá a presidência da CMO com isenção e transparência e vai dialogar com todos os partidos, líderes e parlamentares. Ele citou como um dos desafios do colegiado este ano o PLN 4/2019, por meio do qual o Poder Executivo pede a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões.

Os 31 deputados e 11 senadores que integram a nova composição do colegiado terão como principal atividade, durante o ano, analisar e votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária da União (LOA) para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O relator da LDO 2020 será o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e o relator-geral do Orçamento da União para 2020 será o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). As funções de presidente e relator-geral são exercidas a cada ano por representantes do Senado e da Câmara, alternadamente.

Agora, as lideranças partidárias terão de indicar ainda este mês quem serão os relatores da Receita, do PPA e das prestações de contas presidenciais, além dos relatores setoriais da LOA. As relatorias setoriais terão de ser alteradas, informou o presidente eleito, para que reflitam a nova composição dos ministérios do governo federal.

A comissão mista conta ainda com quatro comitês permanentes: de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; de Avaliação da Receita; de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e de Exame de Admissibilidade das Emendas. Os relatores de cada comitê também serão indicados ainda neste mês de abril.a

Legislar e fiscalizara

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, a comissão pode ter mais membros indicados por bancadas minoritárias, como é o caso este ano.

A comissão vota o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, também conhecido como Orçamento da União, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.

Fonte: Agência Senado

Política

Governo não definiu plano único de combate à pandemia, diz Araújo na CPI da Covid

Laurivânia Fernandes

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-chanceler Ernesto Araújo disse que não havia um “documento único” com orientações para medidas de combate à pandemia e frisou diversas vezes que o Itamaraty agia sob os comandos do Ministério da Saúde, de onde surgiam as orientações. “(Papel) era de facilitar importação, facilitar trâmites, apoio a negociação de vacinas, mas não tenho conhecimento de plano único”, disse Araújo nesta terça-feira em respostas ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). O ex-ministro das Relações Exteriores também disse não ter recebido instruções diretas do presidente Jair Bolsonaro sobre a implantação da política de combate à pandemia.

“O fato de não ter havido um documento, orientação geral, não quer dizer que tenha havido improviso”, respondeu Araújo, que disse não lembrar de divergências entre o Itamaraty e a Presidência. “Me reunia uma vez por semana com o presidente. Tive vários encontros com Mandetta, Teich e Pazuello”, disse, numa referência a ex-ministros da Saúde.

O ex-chanceler afirmou também que sua saída do cargo de titular do Itamaraty não se deu pela sua atuação frente às negociações para compra de vacinas. Segundo Araújo, sua demissão esteve relacionada com as dificuldades de relacionamento, principalmente com o Senado. “Diante disso, presidente pediu que eu colocasse o cargo à disposição”, disse.

Vacinas e insumos

No depoimento, o ex-chanceler tentou defender que não houve problemas diplomáticos na relação entre a China e o Brasil. O argumento é de que, segundo o próprio país asiático, o Brasil foi a nação que mais recebeu insumos e vacinas produzidas pela China. “China e Índia são países que mais cooperam com Brasil na questão das vacinas”, comentou.

Sobre as negociações em que o Itamaraty participou para a compra de vacinas, Araújo citou conversas com a Índia, China e Reino Unido – o última em razão do acordo relacionado a vacina de Oxford/Astrazeneca. “Covax foi o principal instrumento para aquisição em bloco de vacinas. Também com os Estados Unidos entramos em contato, assim que surgiu perspectiva sobre liberação de exportação de excedente (de vacinas)”, disse o ex-chanceler.

“(Itamaraty agia) a partir de orientações do Ministério da Saúde. A estratégia era do Ministério da Saúde, desde começo da pandemia em janeiro de instruímos postos no exterior para que prospectassem pesquisas que estivessem surgindo sobre medicamentos e vacinas,sempre com trabalho em conjunto com a Saúde”, afirmou Araújo.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

CPI dos Transportes: presidente do Sintetro diz que 60% dos trabalhadores foram demitidos

Laurivânia Fernandes

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A CPI do Transporte da Câmara de Teresina, iniciou nesta terça-feira (18/05), a fase de depoimentos. Hoje, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), Ajuri Dias, foi ouvido pelos vereadores e afirmou que o Setut tem desrespeitado as tentativas de acordos firmados.

Além disso, ele destacou as perdas da categoria e afirmou que cerca de 70% dos trabalhadores do transporte foram demitidos e, inclusive, chegam a passar necessidades.

“No início da pandemia, o presidente do Setut havia assinado um termo de aditivo e nesse período o presidente era o Fernando Feijão. Eles assinaram um acordo salarial, mas com a pandemia, o Setut deixou de pagar os salários e benefícios e diminuiu os salários. A partir disso, só temos perdido, começaram as demissões e 60% dos trabalhadores foram demitidos, além disso, fez acordo perdendo direitos. Chegamos ao ponto em que alguns estão com problemas psicológicos e outros sobrevivem com doações e ajuda dos parentes”, disse o presidente.

Assista ao vivo:

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Política

CPI ouve Ernesto Araújo nesta terça sobre críticas à China, ações por vacinas e cloroquina

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (18), na condição de testemunha, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Entre outros pontos, os senadores vão cobrar explicações sobre críticas à China, mobilização do Itamaraty para compra de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e sobre aquisição de vacinas. 

Este será o sétimo dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios. 

Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Até agora, já prestaram depoimento os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República; e Carlos Murillo, representante da Pfizer. 

Nesta segunda, houve uma reunião entre senadores independentes e da oposição. Ao deixar o encontro, Otto Alencar (PSD-BA) disse que cobrará Araújo sobre a mobilização do Itamaraty para compra de remédios ineficazes contra a Covid. Declarou também que questionará se houve pressão de outros integrantes do governo para que o Brasil comprasse esses medicamentos.

China, vacinas e cloroquina

Ernesto Araújo foi convocado após a aprovação de pedidos dos senadores Marcos do Val (Podemos-CE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Araújo terá de explicar o processo de negociação com outros países sobre a aquisição de vacinas e de insumos para a produção do imunizante. 

Araújo esteve à frente do Itamaraty entre janeiro de 2019 e março de 2021. A gestão do ex-chanceler foi marcada por desavenças com a China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil e também importante exportador de insumos para a vacina. 

Enquanto ministro, Araújo travou discussões com o embaixador chinês e chegou a chamar o coronavírus de “comunavírus”, em referência ao país asiático. 

Senadores tentam apurar o impacto dessas críticas nas negociações para a compra de vacinas, insumos e equipamentos relacionados à pandemia. 

“É fato público e notório que o senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, durante o período em que foi ministro de Relações Exteriores, executou na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à Covid-19”, disse do Val no requerimento que apresentou. 

“É necessária a oitiva do senhor Ernesto Araújo para que esclareça os exatos termos de atuação da pasta que chefiava para a consecução de vacinas e insumos para o Brasil, com vistas a aferir a sua eficiência e tempestividade”, afirmou Alessandro Vieira.

Os membros da CPI também vão cobrar o ex-chanceler sobre telegramas enviados a outros países em busca de garantir o fornecimento de cloroquina ao país. 

Os documentos, revelados pelo jornal “Folha de S. Paulo”, mostram que, mesmo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) interromper os testes com o remédio por razões de segurança, e de várias entidades médicas do Brasil alertarem para os riscos de efeitos colaterais, o Itamaraty seguiu consultando empresas e acionando o corpo diplomático no exterior em busca da medicação.

Consórcio por vacinas

O Ministério das Relações, agora sob o comando do chanceler Carlos Franco França, enviou à CPI na última semana quatro ofícios com informações solicitadas pelos senadores.

A pasta encaminhou documentos relativos à adesão brasileira ao consórcio Covax Facility, coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é liderada pela OMS. 

Nas informações constam cópias de pareceres elaborados pelo Itamaraty, notas técnicas e documentos trocados pela pasta junto à Organização das Nações Unidas até a assinatura do contrato. 

O acordo do Brasil com o consórcio prevê 42 milhões de doses – o suficiente, portanto, para imunizar 10% da população com as duas doses. 

Questionada sobre a aquisição do quantitativo mínimo de doses, a pasta respondeu que a decisão final sobre o assunto coube ao Ministério da Saúde, levando em conta “considerações de ordem logística, financeira e técnico científica que escapam às competências do Itamaraty”. “O MRE não dispõe de documentação nesse sentido”, afirmou.

Spray nasal 

A CPI também recebeu um ofício do MRE com explicações sobre viagem a Israel, em março deste ano, para conhecer os estudos de um spray nasal para o tratamento da Covid-19. A comitiva, da qual Ernesto Araújo fez parte, custou pelo menos R$ 88,2 mil. 

A pasta explicou que o agravamento dos efeitos da pandemia e o surgimento das variantes do novo coronavírus “conferiram à ideia de uma missão oficial brasileira a Israel particular sentido de urgência”. 

O Itamaraty destacou ainda a oportunidade de conhecer “os notáveis resultados obtidos por Israel no combate à pandemia” e “a possibilidade de colher frutos, sobretudo em termos de cooperação técnica e científica na área de saúde, da parceria estratégica entre Brasil e Israel”. 

Os senadores, porém, devem ressaltar que o medicamento ainda está na fase inicial de testes e que a eficácia de Israel no enfrentamento à Covid está relacionada à vacinação, e não ao spray. 

Convocações e quebra de sigilos

Além de tomar o depoimento de Ernesto Araújo, a CPI da Covid pode votar nesta terça-feira novas convocações e também um pedido de quebra dos sigilos telefônicos, eletrônicos, bancários e fiscais de Fabio Wajngarten e de empresas ligadas a ele.

O requerimento de quebra de sigilo de Wajngarten foi apresentado por Alessandro Vieira e diz que a medida pode ajudar no esclarecimento de negociações por vacinas da Pfizer, campanhas negacionistas, e repasses de verbas de publicidade sem critérios técnicos. 

Os integrantes da CPI ainda podem convocar: 

  • Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde;
  • Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Elcio Franco é coronel aposentado do Exército e foi o número 2 do Ministério da Saúde, na gestão Eduardo Pazuello. Se convocado, terá de falar sobre compras e distribuição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia. 

Hélio Angotti Neto, que participou da comitiva que visitou Israel, se convocado, precisará prestar esclarecimentos sobre a recomendação de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e sobre tratamento precoce.

Fonte: G1

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