O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública, com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. No primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos. O texto aprovado não inclui mudanças na maioridade penal, que permanece em 18 anos.

Durante a discussão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a redução para 16 anos em todos os crimes e 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos. Já Camilo Santana (PT-CE) propôs a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as emendas, que deverão tramitar separadamente.