O projeto do Terminal de Uso Privado (TUP) – Porto do Piauí – sofreu um importante revés técnico. Em despacho recente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) manifestou-se de forma contrária à autorização do licenciamento ambiental do empreendimento, classificando-o como "incompatível" com as normas de proteção da região.

O Nó da Questão: A Zona de Uso Comunitário

O principal argumento do ICMBio reside na localização estratégica do porto. Segundo o órgão, parte da área afetada está inserida na Zona de Uso Comunitário (ZUC) da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba.

De acordo com o Plano de Manejo da unidade, a ZUC é restrita a:

• Atividades de proteção ambiental;

• Pesquisa científica e monitoramento;

• Ocupação urbana não concentrada.

Decisão Técnica

Como um terminal portuário de uso privado é uma estrutura industrial de alto impacto, o instituto detalhou no despacho que "o empreendimento não se enquadra nas categorias de usos admitidos" para aquele território específico. O documento funciona como um balizador para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que agora precisa lidar com o parecer negativo do órgão federal gestor da biodiversidade.

Sobre o ICMBio

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o ICMBio é a autoridade máxima na gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais. Sua análise é fundamental para garantir que o desenvolvimento econômico não comprometa a biodiversidade única do Delta do Parnaíba, o único em mar aberto das Américas.

A decisão agora gera expectativa sobre os próximos passos do Governo do Piauí e dos investidores do terminal, que poderão ter de readequar o projeto ou buscar medidas compensatórias e jurídicas.