Governo deverá prever Auxílio Brasil de R$ 400 no Orçamento de 2023, diz secretário

O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim de 2022. A proposta tem que ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.

O valor de R$ 400 é menor do que os R$ 600 que o governo vai pagar excepcionalmente de agosto a dezembro deste ano, meses que cercam a eleição.

O pagamento de R$ 600 foi permitido pela emenda constitucional aprovada no Congresso que ficou conhecida como "PEC Kamikaze". O apelido é uma referência aos riscos para as contas públicas. A PEC criou ou ampliou benefícios sociais a três meses da eleição e, por isso, a oposição vê a medida como eleitoreira.

A Lei Eleitoral veda criação de benefícios sociais em ano de eleições, mas lista alguns casos excepcionais. Um deles é se o país estiver sob estado de emergência. Com a justificativa da disparada dos preços de combustíveis, a PEC estabelece essa condição, iniciativa criticada por especialistas.

Segundo Colnago, a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado. Por isso, argumentou o secretário, a tendência é que a proposta orçamentária preveja um Auxílio Brasil de R$ 400.

"Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA [proposta de orçamento]. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400", disse Colnago em entrevista coletiva.