O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje, a distribuição de cerca de R$ 12,848 bilhões aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. O montante total corresponde ao resultado líquido positivo alcançado pelo FGTS em 2022.

Em outras palavras, representa a diferença entre as receitas geradas pelas operações de crédito, títulos públicos federais, valores mobiliários e outras fontes de renda, e as despesas, incluindo a remuneração das contas vinculadas à taxa de TR + 3% ao ano, taxa de administração e demais encargos. 

Conforme o balanço divulgado hoje (25) durante a reunião do Conselho Curador, no ano anterior, as receitas do Fundo totalizaram cerca de R$ 49,7 bilhões, enquanto as despesas alcançaram pouco mais de R$ 36,9 bilhões. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. 

Conforme a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.

A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

(Com informações da Agência Brasil)