A Justiça do Maranhão suspendeu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão autorizado recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. 

A medida atende a uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB), que questionou a legalidade da operação de crédito prevista na Lei Estadual nº 12.874/2026. Com a decisão, o Governo do Maranhão, a Secretaria de Planejamento e o Banco do Brasil ficam impedidos de realizar qualquer procedimento relacionado ao empréstimo. 

O magistrado também proibiu a liberação ou utilização dos recursos caso o contrato já tenha sido formalizado. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 100 mil. 

Na decisão, o juiz apontou indícios de irregularidades fiscais e possível desvio de finalidade na nova operação financeira. Segundo o processo, o empréstimo poderia estar sendo utilizado para substituir contratos anteriores que enfrentaram restrições após o estado descumprir metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ligado à Secretaria do Tesouro Nacional. 

Douglas Martins também mencionou possíveis falhas em obras executadas com recursos de contratos anteriores, incluindo suspeitas de pagamentos sem empenho orçamentário e serviços realizados antes da emissão de licenças ambientais. 

Outro ponto destacado pela Justiça foi o risco de comprometimento das finanças estaduais em período próximo às eleições, aumentando o impacto da dívida pública sobre os cofres do estado. 

Até o momento, o Governo do Maranhão não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão do empréstimo bilionário.