Passou a vigorar no Piauí, a Lei nº 7.621/2021, que determina a afixação de cartazes em petshops, clínicas e hospitais veterinários, informando sobre a proibição da caudectomia, ou seja, da amputação da cauda dos animais por motivos estéticos.

O projeto é de autoria da deputada Teresina Britto (PV), que afirma que a iniciativa é uma forma de "suprir" a omissão sobre a temática.

"Queremos divulgar essa proibição, em prol do bem-estar dos animais, suprindo a omissão na legislação sobre o assunto", disse a parlamentar.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos devem expor cartazes, no tamanho A3, em locais de fácil visualização, informando que a caudectomia é proibida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução nº 1.027/2013.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos a advertência e, em caso de reincidência, multa de mil a dez mil reais, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.