A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina realizará na próxima sexta-feira, 06 de outubro, audiência pública para debater a falta de repasse do pagamento de profissionais por parte da Fundação Municipal de Saúde, a redução da remuneração por plantões realizados, bem como a contratação de profissionais não capacitados para exercer funções no trabalho de assistência à saúde em Teresina.

A audiência vai ocorrer a partir das 8:30h, no auditório da sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina (7º andar). Os trabalhos serão coordenados pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

Estão convidados a participar gestores públicos, profissionais da área de saúde, conselhos de classe, membros de associações e sindicatos de categorias afins e a sociedade civil em geral.

Os convidados poderão se manifestar ao longo da audiência oralmente ou por escrito. Aos participantes também será oportunizada a apresentação de documentos com o inteiro teor de suas manifestações.

As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas durante a audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito à saúde.