O Sindicato dos Contabilistas do Piauí protocolou ofícios junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) denunciando o descumprimento da Lei Estadual nº 7.911, de 15 de dezembro de 2022, que fixa o piso salarial da categoria em R$ 3.158,96.

Segundo o Sindicato, quase 3 mil contadores que atuam na rede estadual estão recebendo abaixo do valor legal, situação que persiste desde 2017. Além disso, os contratos temporários , firmados por meio de seletivos ,  não seguem o decreto estadual que determina prazo máximo de 1+1 anos, sendo renovados anualmente de forma contínua.

O caso ganhou novo capítulo com a publicação do Edital SEDUC GSE nº 40/2025, que prevê remuneração inferior ao piso, mesmo após a legislação estar em vigor. Diante disso, o Sindicato solicitou ao TCE-PI a fiscalização da forma de contratação e o cumprimento imediato da lei.

“Estamos há oito anos convivendo com contratos irregulares e salários defasados. É um claro desrespeito à lei e à nossa categoria”, afirmou a direção do Sindicato em nota. 

Agora, a categoria aguarda posicionamento oficial do governo estadual e a apuração do Tribunal de Contas.