O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, o regime de urgência para a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal, com impacto estimado de até R$ 54 bilhões.

Entre as principais mudanças está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas para cumprir a meta fiscal.

O projeto também prevê ampliar de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas, como parte das ações para melhorar as contas públicas.

Com a aprovação da urgência, a proposta pôde ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelo rito normal de tramitação nas comissões.