O início da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) foi marcado por questionamentos de parlamentares quanto à retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2/25, que visa transformar os cargos de escrivão e agente de polícia no cargo de oficial investigador de polícia, além de unificar os cargos de perito.

“Queria saber o que aconteceu, porque o Governo é que quer celeridade, porque tem interesse em lançar concurso público. Pra minha estranheza retiraram o projeto da pauta, que já está todo redondo e precisa ser votado aqui”, frisou o deputado Gustavo Neiva (Progressistas), autor de emenda aprovada para o texto da matéria, que gerou debate durante a votação nas comissões.

O presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), também externou “estranhamento” pela retirada. “Nada foi colocado contra. Como houve a emenda na Administração, a matéria voltou para a CCJ e automaticamente teria que vir para o Plenário. Eu estou realmente estranhando o que está acontecendo”, frisou.

O líder da bancada do MDB, deputado João Mádison, também corroborou os questionamentos. “Queria saber do líder do Governo o que aconteceu. Por que foi retirado? Teve algum problema? A oposição está certa em perguntar”, disse. Após a fala de Mádison, o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), limitou-se a dizer que “houve orientação para retirar da pauta de hoje”.

Por outro lado, foi aprovado o Projeto de Lei do Governo nº 61/25, que altera o Estatuto da Polícia Civil para criar uma 4ª classe nas carreiras de delegado, perito e oficial investigador de polícia; e o Projeto de Lei do Governo nº 43/25, que dispõe sobre a reabertura do prazo para que os servidores públicos estaduais possam aderir, caso queiram, ao regime de previdência complementar.

Imóveis – O Plenário aprovou o Projeto do Governo que autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) a parcelar débitos decorrentes de contratos de financiamento pertencentes às carteiras imobiliárias do Estado, e o projeto que autoriza o Executivo a doar imóvel para instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública em São Raimundo Nonato.

Reconhecimento – Foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Aliança de Pastores de Teresina, iniciativa de Tiago Vasconcelos (MDB), e o projeto que inclui a Fundação Milton Soldani Afonso, de Campo Maior, na lista de entidades aptas a receberem subvenções sociais, projeto de Coronel Carlos Augusto (MDB). As matérias seguem para sanção, assim como o projeto que institui o Programa Justo Acesso no Piauí, ação do Tribunal de Justiça que contou com iniciativa legislativa de João Mádison.

Honrarias – O Plenário aprovou a concessão de título de cidadania ao juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, ao promotor de justiça Cláudio Roberto Pereira Soeiro, e ao bispo Henrique Costa Fabrício, por iniciativa dos deputados Ziza Carvalho (MDB), Gustavo Neiva e Gessivaldo Isaías, respectivamente. As honrarias serão entregues em datas a serem anunciadas posteriormente.