A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300, que amplia a Tarifa Social de Energia para famílias de baixa renda e traz ajustes no setor elétrico. O texto, no entanto, ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o fim do dia para não perder a validade.

A votação foi marcada por forte mobilização popular. Isso porque a proposta original previa mudanças que poderiam aumentar a conta de luz de consumidores que produzem a própria energia, como aqueles que instalam placas solares em casas, comércios e propriedades rurais. Após pressão de entidades do setor e críticas de parlamentares, esses trechos foram retirados.

Com isso, a versão final aprovada na Câmara manteve apenas quatro pontos principais:

• Ampliação da Tarifa Social, que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda;
• Ajustes na cobrança de hidrelétricas;
• Redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2;
• Definição de horários específicos para irrigação incentivada.

Para o setor de energia solar, a mudança foi considerada uma vitória. Representantes afirmam que, se os trechos polêmicos fossem mantidos, muitos consumidores desistiriam de gerar a própria energia.

Agora, a expectativa está voltada para o Senado. Se o texto não for votado até o fim desta quarta-feira  (17), a MP perde validade e deixa de ter efeito.