Nesta quarta-feira (13), o Governo Federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5x2, além da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o texto seguirá com foco na redução da carga horária sem prejuízo aos trabalhadores. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou o parlamentar.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional. A Comissão Especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC, relatado pelo deputado Leo Prates, no próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio. Se passar pelos deputados, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.

Atualmente, a Comissão analisa duas PECs: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6x1. Se a mudança for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.

A reunião contou com a presença do relator da PEC, integrantes da Comissão Especial e dos ministros Bruno Moretti e José Guimarães, além de representantes do governo federal.