A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que institui o Selo Cidade Limpa, de autoria do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI). A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar municípios que adotam boas práticas na gestão de resíduos sólidos.

O projeto altera a legislação vigente e cria um mecanismo de estímulo para ampliar ações como coleta seletiva e reciclagem, contribuindo para a sustentabilidade e a melhoria da qualidade ambiental nas cidades.

De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido anualmente aos municípios que cumprirem critérios como a implantação de coleta seletiva em pelo menos 70% dos domicílios e estabelecimentos comerciais, além de atingir uma taxa mínima de 30% de reciclagem dos resíduos urbanos.

As cidades certificadas também terão prioridade no acesso a recursos de fundos voltados à área ambiental, fortalecendo políticas públicas de gestão responsável dos resíduos.

Para o autor da proposta, a iniciativa busca transformar boas práticas em regra. “Temos uma legislação ambiental avançada, mas é preciso incentivar sua aplicação. O selo reconhece quem faz a sua parte e estimula outros municípios a avançarem”, afirmou.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).