Lei que limita ICMS não pode provocar quebradeira nos estados, afirma Regina Sousa

A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quarta-feira (25) que não vai “colocar a faca no pescoço” de deputados federais para que eles votem contra o projeto de lei que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual e incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos. Regina chega a reconhecer que a proposta pode beneficiar a população, no entanto, não pode quebrar os estados, já que os Executivos planejaram os recursos.

O projeto, que visa baixar o preço do combustível, causará um impacto financeiro nos estados. O Piauí, por exemplo, perderá R$ 1 bilhão em arrecadação, segundo dados do governo do estado. 

“Não vou botar faça no pescoço dos deputados. Reconheço que é uma proposta que beneficia a população, mas não pode provocar a quebradeira nos estados”, destacou a governadora. 

Regina seguiu explicando que entende que é uma situação complicada pedir à bancada piauiense votar de forma contrária à proposta pois, na avaliação de Regina Sousa, é uma medida que pode beneficiar a população. 

“É difícil você pedir para deputado votar contra uma proposta que beneficia a população. Agora, não pode beneficiar a população quebrando os estados. O Piauí perde 1 bilhão de reais com essa proposta. De onde que vou tirar esse dinheiro? Foi feita um planejamento em cima dessa arrecadação. São Paulo que é o mais rico, são 11 milhões. Na reunião dos governadores foi unanimidade”, disse.