O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira, 12 , por unanimidade,  o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS no Piauí para 18%. Agora, a matéria segue para sanção da governadora Regina Sousa. 

A líder do Poder Executivo Estadual sinalizou que assim que a matéria chegar, ela será sancionada. Com isso, a previsão é que nas próximas horas a nova alíquota já passe a ser efetivamente aplicada.

Cabe indicar que ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, a redução via decreto, na visão do Poder Executivo, poderia posteriormente desencadear na acusação de crime de improbidade contra a governadora Regina Sousa.