A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (12), dois projetos de autoria do vereador do Dudu Borges. O primeiro dispõe sobre os direitos da pessoa com câncer e a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. O segundo institui o projeto “Valorização da Cultura Municipal”. 

O projeto de lei sobre as pessoas com câncer propõe a divulgação do seus direitos em todos os meios de comunicação a disposição do serviço público, principalmente por redes sociais e sites da prefeitura e Câmara Municipal, de modo a facilitar o acesso e visibilidade ao público em questão. 

As informações são a respeito de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, insenção de impostos, quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, Benefício de Prestação Continuada e cirurgia plástica reparadora de mama.  

Já o projeto de valorização da cultura municipal estabelece a preferência de contratação de bandas, cantores, instrumentistas e demais artistas locais na abertura de eventos com financiamento público municipal. O objetivo é incentivar e valorizar as atividades culturais e artísticas em Teresina.