O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (9) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a operação contra empresários que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais.

O recurso da PGR pedia o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados. Na decisão, tomada no mesmo dia, Moraes apontou que o recurso foi apresentado fora do prazo e, por isso, sequer poderia ser analisado.

Na operação, realizada há duas semanas,a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários.

"O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", decidiu Moraes.

"Assim, diante de sua manifesta intempestividade, não conheço do agravo regimental", escreveu o ministro.

O recurso da PGR

O tipo de recurso apresentado pela PGR tentava levar o caso à análise colegiada do STF. O Ministério Público aponta, no documento, uma lista de supostas irregularidades na condução da apuração:

-ausência de competência do ministro relator para analisar o caso;