O procurador da República Anderson Rocha Paiva, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Santa Luz, administrada pelo prefeito Arquel Alves. A portaria que determinou a abertura da investigação foi assinada no último dia 6 de maio. 

De acordo com o MPF, o procedimento busca apurar indícios de desvio de finalidade e uso inadequado de verbas federais destinadas à educação durante o exercício financeiro de 2025. Entre os pontos investigados está o cumprimento da exigência legal que determina a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica.

Segundo o documento, a investigação teve início após a abertura de um procedimento administrativo que identificou possíveis inconsistências na destinação dos recursos da educação no município. O Ministério Público destacou a necessidade de aprofundar a apuração diante da gravidade dos fatos relatados. 

O órgão federal informou ainda que o objetivo do inquérito é esclarecer se houve violação das normas que regulamentam a correta utilização das verbas públicas vinculadas à educação básica.