O Senado aprovou hoje (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações. Segundo a versão aprovada da proposta, as eleições municipais passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro de 2020.

O atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020 sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. Mas, o próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários.

Até a última atualização desta reportagem, o Senado havia aprovado a PEC em primeiro turno — são necessários dois para que siga à Câmara — com alguns pontos ainda em discussão. Portanto, mudanças podem ocorrer. A expectativa é que a votação termine ainda hoje. Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso, informou o relator do caso no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Embora haja mais consenso no Senado do que na Câmara, nem todos os senadores concordam com o adiamento das eleições. Por isso, partidos como MDB, PSD, PL, Progressistas, Republicanos e Pros liberaram as bancadas para que cada senador votasse como desejasse.O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também preferiu não manifestar uma orientação, apesar de se dizer pessoalmente contra o adiamento.

O centrão, grupo informal composto por siglas sem ideologia clara e que negocia apoio em troca de cargos na administração pública com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do qual os dois últimos partidos citados fazem parte, está dividido. Esse racha no entendimento é mais visível na Câmara, onde o texto deverá ter mais dificuldade para ser aprovado.A avaliação de parte da classe política em cargos nas esferas municipais é que manter as eleições em outubro pode ser vantajoso para quem já está no poder devido a eventuais restrições de aglomerações nas campanhas eleitorais.

Dessa forma, concorrentes teriam menos espaço para se fazerem conhecidos.Sugestões apresentadas à PEC abrangiam voto facultativo, mais de um dia de votação em cada turno, extensão de mandatos, horários ampliados e diferenciados a pessoas em grupos de risco, e a realização das eleições municipais apenas em 2022. No entanto, o relator preferiu se ater ao adiamento do pleito neste ano, como recomendado pelo TSE.”O Tribunal Superior Eleitoral chamou os especialistas, a comunidade médica, e temos uma realidade que precisa ser enfrentada. Então, aqui não se trata de uma decisão política.

Aqui se trata de uma questão sanitária, trata-se da vida, da saúde”, afirmou Weverton Rocha.O líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), afirmou ser contra as eleições em qualquer data enquanto houver necessidade de isolamento social, e defendeu o adiamento para 2022 junto às eleições gerais, com a prorrogação de mandatos.”Uma vida sequer que seja sacrificada por conta das aglomerações de campanhas eleitorais mais extensas e de uma eleição nessas condições já não vai ter valido à pena nós fazermos valer a Constituição a qualquer preço”, argumentou.O líder do PP, Ciro Nogueira (PI), disse já haver atos “travestidos de pré-campanha” em alguns estados e isso não vai mudar com o adiamento das eleições, só estender aglomerações por mais tempo.

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), afirmou que seria uma irresponsabilidade não adiar o pleito. “Seria criminoso fazer uma eleição agora em outubro, seria uma irresponsabilidade com o povo brasileiro. Então, não nos resta alternativa a não ser o adiamento do processo eleitoral”, disse.

Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC:

A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato

Entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações

Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;

Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet

A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia

27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados

Até o 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

O texto afirma que os demais prazos fixados na legislação que não tenham transcorridos na data da publicação da PEC e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020.

O TSE poderá promover a adequação necessária das resoluções que disciplinam o processo eleitoral, e fica autorizado a ajustar normas referentes:

A prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;

À recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.

Fonte: UOL/ Luciana Amaral ( Brasília)