O Ministério Público Federal (MPF) instaurou oficialmente um inquérito civil para investigar indícios de desvio e apropriação indébita de recursos públicos destinados à saúde na Prefeitura de Luís Correia. O foco da investigação é a gestão da prefeita Maninha Fontenele, sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão foi formalizada através da Portaria nº 5, assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha no último dia 25 de fevereiro. O procedimento surge a partir de uma representação formal enviada por vereadores da oposição, que apontaram falhas graves no custeio dos serviços de saúde e no manejo de verbas federais.

O volume dos recursos investigados

A investigação recai sobre o período de janeiro a setembro de 2024. Segundo os dados da denúncia:

• O município recebeu aproximadamente R$ 11,5 milhões em emendas parlamentares.

• Os recursos eram destinados especificamente para a Atenção Primária e para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Próximos passos e penalidades

Com a abertura do inquérito, o MPF passa a ter prerrogativas para:

1. Requisitar documentos sigilosos e extratos bancários;

2. Convocar testemunhas e agentes públicos para depoimentos;

3. Acionar órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para auditorias.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão responder por Ação Civil Pública. As punições previstas em lei incluem a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multas pesadas e o ressarcimento integral dos valores desviados aos cofres públicos.