Na última quarta-feira (25), Câmara e Senado aprovaram projeto que revoga o decreto presidencial que elevaria o IOF, tornando a medida legal e imediata  .

Câmbio e cartões internacionais

• Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais voltam para 3,38 %
• Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior (uso pessoal): 1,1 %  .

 Crédito empresarial

• Retorno à alíquota fixa de 0,38 % + diária de 0,0041 %, equivalendo a até 1,88 % ao ano
• Mesma estrutura para Simples Nacional e MEI  .

Previdência privada (VGBL)

• Isenção total de IOF em aportes, sem limite mínimo — retorno imediato à situação anterior  .

 Impactos e contexto

1. Perda na arrecadação: o governo estimava arrecadar cerca de R$ 10 a 12 bilhões com o aumento, agora é obrigado a recompor esse rombo  .
2. Timing político: é a primeira vez em 33 anos que o Congresso derruba um decreto presidencial de imposto  .
3. Reação do governo: o Ministério da Fazenda avalia apoiar judicialmente o decreto, buscar novas fontes de receita ou contingenciar gastos  .
4. Benefício em debate: embora reduza custos para viagens, investimentos e crédito, a medida pode pressionar programas sociais caso os recursos não sejam readequados ().

 Conclusão

Com a derrubada do decreto, as alíquotas do IOF retornam ao que vigorava antes de 22 de maio, restaurando benefícios para viajantes, investidores, empresas e poupadores — ao custo de um impacto fiscal significativo que ainda precisa ser absorvido pelo governo.

Fonte : Agência Brasil