A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo importante no debate sobre a jornada de trabalho no país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade de duas propostas que podem acabar com a tradicional escala 6x1  modelo em que o trabalhador atua seis dias para folgar apenas um.

A decisão não altera imediatamente a rotina dos brasileiros, mas permite que os textos avancem na tramitação. O próximo destino é uma comissão especial, onde o conteúdo será discutido em profundidade antes de seguir para votação no plenário.

Entre as propostas, está a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe uma mudança mais direta: semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas.

As iniciativas ganharam força impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, com foco na saúde mental dos trabalhadores.

Hoje, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas o teto de 8 horas diárias e 44 semanais, sem obrigar um modelo específico de escala  o que permite formatos como o 6x1.

Pressa do governo e disputa de ritmos

Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar o debate e enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal para 40 horas e também atacar o modelo 6x1.

Esse tipo de proposta precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara — estratégia que pode antecipar mudanças antes mesmo da conclusão das PECs, que costumam ter tramitação mais longa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que as duas frentes devem caminhar simultaneamente: a proposta do governo, mais rápida, e as emendas constitucionais, que têm efeito mais duradouro.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é garantir que eventuais mudanças não sejam revertidas com facilidade no futuro.

O que vem pela frente

Para virar realidade, a PEC ainda precisa de apoio robusto: são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara. Só depois disso o texto segue para o Senado.