O Governo do Piauí, por meio da Resolução CERH nº 02/2025, decidiu estabelecer cobrança pelo uso da água subterrânea, atingindo principalmente quem utiliza poços tubulares alternativa comum em áreas com deficiência no abastecimento público. A decisão é vendida como necessária, com “tarifas simbólicas” e promessas de reinvestimento ambiental. Mas será que a medida acerta o alvo ou pune quem já sofre com a escassez?

ISENÇÕES LIMITADAS, IMPACTO AMPLIADO

Estarão isentos agricultores familiares, pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico, comunidades tradicionais, assentamentos e órgãos públicos. Aparentemente justo, mas a medida deixa de fora pequenos produtores não formalizados e cidadãos em áreas com má infraestrutura, que dependem de poços perfurados por necessidade, não por luxo.

VALORES “SIMBÓLICOS” COM IMPACTO REAL

Os valores variam: de R$ 0,05 a R$ 0,15 por metro cúbico para uso doméstico; R$ 0,005 para irrigação; e até R$ 0,50 para indústrias. Ainda que pareçam baixos, os custos acumulados mensalmente podem ser pesados para quem sobrevive no limite e não entra nas categorias isentas.

PROMESSA DE REINVESTIMENTO , MAS CADÊ A FISCALIZAÇÃO?

O recurso arrecadado, segundo a resolução, será usado para ações ambientais como recuperação de nascentes, monitoramento hídrico e obras de saneamento. Mas o histórico de promessas ambientais no Piauí levanta dúvidas: quais projetos sairão do papel? Quem fiscalizará o destino dos valores pagos?

ÁGUA COMO DIREITO, NÃO PRODUTO

O mais contraditório é ver o governo anunciar teleférico em Pedro II  onde falta água potável  e, ao mesmo tempo, taxar quem busca alternativas à ineficiência do Estado. Cobrar pelo uso da água subterrânea em um território onde muitos nem têm acesso garantido à rede pública soa, no mínimo, injusto e desconectado da realidade local.

A  medida pode até ser legal, mas ainda não convenceu como sendo justa.