A Polícia Militar do Piauí (PMPI) oficializou a expulsão do Sargento PM Avelar dos Reis Mota (matrícula nº 10.9848-91) por meio de uma decisão administrativa assinada pelo Comandante-Geral. O documento declara a "incapacidade de permanência" do militar, aplicando a sanção de exclusão a bem da disciplina.

As Motivações da Expulsão

De acordo com o dispositivo legal, Mota infringiu diversos artigos da Lei Estadual nº 7.725/2022 e do Código de Ética e Disciplina dos Militares. Entre as condutas tipificadas como graves que levaram à sua saída, destacam-se:

• Apropriação de bens particulares: (Art. 18, inciso XVIII).

• Uso da condição de militar para obter facilidades pessoais: (Art. 18, inciso XXI).

• Dano ao prestígio da corporação: Concorrer para o desprestígio da PMPI por crime doloso grave (Art. 18, inciso XXIX).

• Dano ao patrimônio: Danificar ou inutilizar bens particulares (Art. 18, inciso XLVI).

Outra Punição

A mesma decisão também atingiu o 3º Sargento PM Wellington da Silva. Diferente de Mota, Wellington recebeu uma sanção de suspensão por 30 (trinta) dias. Ele foi penalizado por deixar de comunicar informações sobre crimes ou graves alterações do serviço (omissão funcional qualificada), conduta considerada incompatível com os valores éticos militares.

O processo (Nº 00028.029060/2024-81) foi homologado após análise da Corregedoria Geral da PMPI, que agora deve intimar os acusados e seus advogados sobre a decisão final.