A Portaria, assinada pelo promotor Romerson Maurício de Araújo, fundamenta-se em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que identificaram prejuízo ao erário. O documento é enfático: o atual prefeito de Dirceu Arcoverde deve notificar imediatamente os condenados para o pagamento voluntário. Caso a quitação não ocorra em um mês, a prefeitura é obrigada a ajuizar uma ação de execução de título extrajudicial.

Entenda as Irregularidades

As auditorias do TCE-PI em uma Tomada de Contas Especial revelaram um esquema de superfaturamento e pagamentos em duplicidade. Segundo os relatórios:

• Houve inflação nos quantitativos e custos de serviços em todas as unidades escolares analisadas.

• Materiais e mão de obra já previstos em contratos globais foram pagos novamente por meio de notas fiscais avulsas.

Penalidades e Responsáveis

Além do débito financeiro, o ex-prefeito "Carlão do Feijão" foi penalizado com a inabilitação por cinco anos para o exercício de cargos públicos ou funções de confiança. A empresa Raios de Sol Construtora Ltda. também sofreu sanções, ficando proibida de contratar com o poder público estadual ou municipal pelo mesmo período.

O Ministério Público alertou que qualquer omissão por parte da atual gestão municipal na cobrança destes valores poderá configurar ato de improbidade administrativa, transferindo a responsabilidade pela perda do recurso ao gestor atual.