O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que os parlamentares registrem a presença de forma física nas sessões marcadas a partir desta segunda-feira (4). Pautas econômicas do governo devem ser analisadas, como é o caso da proposta que cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, e do projeto que prevê a taxação de casas de apostas esportivas.

Na reunião de líderes da última terça-feira (29), ficou acertada a discussão do Desenrola para chegar a um acordo e votá-lo nesta semana. Como há o feriado de 7 de Setembro, Lira planeja votar a urgência do projeto nesta terça (5) e o mérito na quarta-feira (6).

O relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) foi apresentado em 24 de agosto e estabeleceu no parecer um limite para os juros rotativos do cartão de crédito, que é um tipo de empréstimo oferecido aos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

O programa de renegociação de dívidas pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem. Com o nome limpo, é possível voltar a comprar a prazo, pegar empréstimos ou mesmo fechar contratos de aluguel.

O projeto das apostas esportivas também deve estar na pauta para votação. A ideia é que seja votado antes que a pauta seja trancada, o que ocorre na sexta-feira (8). Isso porque o texto tramita em regime de urgência e, caso passe 45 dias na Casa, travará as demais votações.

A proposta prevê que tanto as empresas como os apostadores vão ter que pagar imposto. Os sites de aposta serão taxados em 18% sobre a receita obtida. O apostador que ganhar vai ser tributado em 30% no Imposto de Renda, respeitada a isenção de pouco mais de R$ 2.000. A arrecadação deve ser destinada a segurança, educação e ações sociais.