Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado "arcabouço fiscal". A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos. As informações são do Portal g1.

Para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional.

O teto de gastos, que vigora desde 2017, limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior e, segundo dados oficiais, reduziu recursos de áreas como saúde e educação.

O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.

O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com a qual a equipe econômica trabalhará para evitar uma alta maior na dívida pública.