A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) o texto-base do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal, com 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção. A conclusão da votação depende ainda da análise dos destaques, que são sugestões de alteração pontual no texto. Um dos destaques, proposto pelo PSOL, foi rejeitado, enquanto os demais serão votados na quarta-feira (25).

O novo arcabouço fiscal foi elaborado pelo governo como substituto do teto de gastos. Diferentemente do teto, que limita o crescimento das despesas governamentais à inflação do ano anterior, o arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, ele vincula o crescimento das despesas ao crescimento das receitas, permitindo ao governo aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

O mecanismo central do arcabouço é o seguinte: o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Mesmo que a arrecadação cresça substancialmente, há um intervalo fixo no crescimento real das despesas, variando entre 0,6% e 2,5%, excluindo a inflação do período.