A Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (31) a votação da medida provisória que reestrutura os ofícios ministeriais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento, editado pelo presidente em janeiro, criou novas pastas administrativas e redistribuiu órgãos e atribuições entre ministérios. Além disso, o documento passou por diversas alterações enquanto estava sendo analisado por congressistas.

MPs entram em vigor logo após serem sancionadas. Mas se não forem aprovadas em até 120 dias pelo Congresso, perdem a validade. No caso desta, o prazo se encerra à meia-noite de amanhã (01/06).

Se o texto não obtiver a quantidade de votos necessária para ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, os ministérios criados por Lula - como é o caso do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Igualdade Racial - deixam de existir, e a estrutura da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a ser seguida.