O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria financeira nas contas anuais do Ministério da Economia, com relatoria do ministro Jorge Oliveira, com o objetivo de verificar a confiabilidade e a transparência das informações da Administração Tributária referentes ao ano de 2022.

O achado mais importante da auditoria é uma distorção de valor. Houve um reconhecimento indevido, na contabilização dos Créditos Tributários a Receber, no valor de R$ 330 bilhões, o que teve um impacto significativo no estoque desses créditos nas demonstrações contábeis.

O TCU decidiu informar ao Ministério da Fazenda que "os erros materiais descobertos no exercício corrente devem ser corrigidos antes da disponibilização das demonstrações contábeis para publicação, a fim de garantir uma representação precisa, verificável e comparável", conforme explicou o ministro-relator Jorge Oliveira.

O Ministério da Fazenda também foi informado de que as notas explicativas às demonstrações contábeis não devem ser utilizadas para fins que ultrapassem suas finalidades. Ou seja, não devem ser usadas, por exemplo, para divulgar erros das próprias demonstrações em vez de corrigi-los prontamente.

Mais de R$ 5,18 trilhões fiscalizados

A auditoria do TCU abrangeu itens importantes das demonstrações contábeis, como arrecadação tributária, crédito tributário (ambos de responsabilidade da Receita Federal) e dívida ativa tributária da União, a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que fazem parte das auditorias do Balanço-Geral da União (BGU) e do Ministério da Fazenda.

A apuração do órgão de controle incluiu os saldos contábeis e as classes de transações considerados significativos, com base na materialidade e nos riscos de distorção, totalizando recursos fiscalizados no valor de R$ 5,18 trilhões, na perspectiva patrimonial, e R$ 1,96 trilhão, na perspectiva de variações patrimoniais.