O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Essas emendas apresentam diferentes propostas para o aprimoramento do projeto, sendo que algumas visam tornar as regras mais rigorosas, enquanto outras têm como objetivo flexibilizá-las. 

A diversidade de sugestões reflete o debate em torno das medidas fiscais e a busca por um equilíbrio entre o controle das contas públicas e a estímulo à atividade econômica.A CAE irá analisar cada emenda e deliberar sobre a inclusão das alterações no texto final do arcabouço fiscal.

A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de 372 parlamentares no mês de maio. No entanto, caso o conteúdo do projeto seja modificado pelos senadores, será necessário um novo processo de votação na Câmara.  

O novo arcabouço fiscal, proposto pelo governo, tem como objetivo substituir o atual teto de gastos. O teto de gastos estabelece que o crescimento das despesas do governo em um determinado ano seja limitado à variação da inflação do ano anterior. No entanto, o governo busca implementar um novo modelo que possa promover uma gestão mais flexível das despesas públicas, considerando outras variáveis além da inflação.