Na manhã de quinta-feira (24), o Senado aprovou a medida provisória do governo do presidente Lula (PT), que estipula o salário mínimo em R$ 1.320. A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores no texto da medida. A medida provisória, cujo prazo de validade expira na próxima segunda-feira (28), agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. No contexto da MP do salário mínimo, permaneceu o trecho que determina o aumento no limite de isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640.
Inicialmente, a matéria aprovada em comissão mista no último dia 8 também havia agregado o conteúdo de outra medida, na qual estava a proposta de tributação de fundos em paraísos fiscais, as offshores, algo que segundo líderes da Câmara e o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não havia sido negociado previamente.
Na terça (22), o governo Lula decidiu abrir mão desse movimento, em meio a resistência dos parlamentares. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Líderes da Casa já planejavam tirar essa taxação do texto, impondo um revés ao governo federal, mas ao fim, foi costurado um acordo, com a retirada do trecho.
Posteriormente, a discussão sobre esse assunto será retomada por meio de outro projeto que requer urgência constitucional, o qual resultará no bloqueio da agenda legislativa por um período de 45 dias. Esse novo projeto será encaminhado pelo Poder Executivo.