Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

Pelo proposta, a saidinha de presos será concedida apenas no caso de frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior. No entanto, esse tipo de saída não poderá beneficiar condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

A proposta tramitava no Congresso há 14 anos e foi originalmente aprovada pela Câmara em 2022. No Senado, ela sofreu modificações e nesta quarta-feira voltou ao crivo dos deputados.

Agora, a proposta seguirá para a sanção do presidente Lula. Lula já deu indicativos de que não irá vetar o texto e que caberá aos partidos da base questionar a aprovação do projeto de lei no Supremo Tribunal Federal.

Durante a sessão da Câmara, o Psol tentou obstruir a votação do projeto de lei. No final, sabendo que seria derrotado, o partido resolveu votar sim pelo texto, apesar da sua postura totalmente contrária à norma.

O PL da ‘saidinha’ ganhou celeridade na Casa depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

6,3% não retornaram

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.