Por meio da Portaria Normativa nº 70/2024/PCPI, o Delegado Geral Luccy Keiko instituiu o Departamento de Gestão e Recuperação de Ativos (DGRA) no âmbito da Polícia Civil do Piauí. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Secretário de Segurança Pública Chico Lucas e está alinhada às políticas nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentamento da criminalidade organizada.
O DGRA tem como missão central a descapitalização das organizações criminosas, com foco na investigação e identificação de patrimônios de origem ilícita. Seu papel é fundamental para assessorar investigações voltadas à localização desses ativos, garantindo sua reversão ao Estado e possibilitando o reinvestimento em Segurança Pública para a prevenção do crime.
Integrado à Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DIPC), o DGRA atua de forma coordenada com o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e com a Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da PCPI, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP). Além disso, integra a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (REDE RECUPERA), estrutura do Ministério da Justiça voltada à identificação, apreensão e destinação de bens relacionados a infrações penais.
O Delegado Francírio Queiroz, coordenador do LAB-LD e do DGRA, destaca a importância da nova abordagem investigativa: “A criação do DGRA representa um novo paradigma no enfrentamento ao crime organizado, focando não apenas na prisão de criminosos, mas também na investigação patrimonial desde o início das apurações. Nosso objetivo é identificar e apreender ativos ilícitos, garantindo sua preservação até eventual decretação de perdimento definitivo pelo Judiciário. Dessa forma, conseguimos asfixiar financeiramente as organizações criminosas e reverter esses recursos para o fortalecimento da Segurança Pública”.
Nos primeiros levantamentos, a equipe do DGRA já catalogou veículos apreendidos e sequestrados em operações da Polícia Civil do Piauí, avaliados em mais de R$ 35 milhões. Muitos desses bens já estão sendo utilizados pelas forças de segurança com autorização judicial, enquanto outros aguardam decisão para alienação, com os valores arrecadados sendo destinados ao poder público.
“Esse é apenas o início de um trabalho de grande impacto para o Estado. Com a nova metodologia, iremos ampliar a recuperação de ativos ilícitos, abrangendo veículos, valores, imóveis, criptomoedas, obras de arte e outros bens adquiridos com recursos criminosos. O crime nunca pode compensar”, finaliza o Delegado Francírio Queiroz.
