A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), através de seu representante Raimundo Júnior, manifestou profunda preocupação com o reajuste do IPTU na capital. Segundo Júnior, a Ordem recebeu inúmeras denúncias de aumentos considerados "estratosféricos", com casos onde o valor saltou de R$ 1.000 para R$ 17.000.

Em alguns bairros, foram registrados aumentos médios superiores a 2.800%, o que, segundo a Ordem, ignora a "capacidade contributiva" do cidadão teresinense.

Inconstitucionalidade e Medidas Judiciais

Raimundo Júnior detalhou que a OAB-PI já identificou diversos indícios de inconstitucionalidade na alteração da base de cálculo dos imóveis. Entre os pilares que sustentam a tese da Ordem estão:

• Vedação ao confisco e desproporcionalidade.

• Falta de transparência metodológica na nova base de cálculo.

• Impacto direto e agressivo no orçamento familiar, especialmente em bairros de menor renda, como o conjunto Dilma Rousseff e Pedra Mole.

"Não podemos empurrar para o cidadão uma omissão de mais de 20 anos da administração pública. O problema é administrativo e a gestão deve resolver sem onerar o pai e a mãe de família", afirmou Raimundo Júnior.

Diálogo ou Judicialização?

Embora a OAB-PI já esteja com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) preparada, a instituição afirma que aguardará as conclusões e o decreto oficial da Prefeitura de Teresina antes do ajuizamento definitivo. No entanto, Júnior foi enfático ao rejeitar soluções paliativas:

• Parcelamento não resolve: A Ordem afirma que o parcelamento da dívida não soluciona a ilegalidade do valor nominal.

• Exigência de "Trava Real": A solução aceitável seria a aplicação de uma trava real no valor do imposto, respeitando os princípios tributários e a segurança jurídica.